Compromissos Multilaterais
Em 2023, a Comissão da União Africana e o ATAF alargaram a sua cooperação através da assinatura oficial de um Memorando de Entendimento.
Em 2023, a Comissão da União Africana e o ATAF alargaram a sua cooperação através da assinatura oficial de um Memorando de Entendimento.
A assinatura do Memorando de Entendimento marcou um passo significativo no reforço da cooperação no âmbito da política fiscal e na melhoria da administração tributária – tudo isto com o objectivo de mobilizar recursos internos em África e concretizar a Agenda 2063. Além disso, as duas organizações continuam a trabalhar no desenvolvimento de planos de trabalho de estratégias de combate aos fluxos financeiros ilícitos (IFF) e a incluir a voz africana em questões de tributação nos debates mundiais.
O ATAF vai continuar a participar activamente nos trabalhos de concepção técnica do Pilar Um e Pilar Dois do Quadro Inclusivo. Estas regras constituem um passo na direção certa para resolver o actual desequilíbrio na atribuição global de direitos de tributação que favorece os países residentes (desenvolvidos) e para resolver a questão da transferência artificial de lucros para fora de África por parte de algumas empresas multinacionais. No entanto, ainda há muito a fazer sobre estas questões.