Impostos Internos

A Unidade de Impostos Internos da divisão DRM é responsável por fornecer orientações técnicas sobre a política e a administração tributárias no que respeita aos impostos internos, tais como o Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Imposto sobre o Tabaco, os Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e os Impostos sobre o Património. A orientação técnica é prestada através de programas nacionais de capacitação, de eventos de formação a nível continental ou regional e de apoio legislativo. A Unidade de Impostos Internos também é responsável pelo desenvolvimento de produtos do ATAF (tais como Conjuntos de Ferramentas, Abordagens Sugeridas, Directrizes) para fornecer o apoio legislativo e administrativo necessário aos países. 

Na nova década, o ATAF está empenhado em apoiar as Administrações Tributárias Africanas a alcançar uma automatização e digitalização significativas dos sistemas fiscais, com vista a maximizar as vantagens das tecnologias modernas.  A Unidade de Impostos Internos é uma resposta para apoiar este objectivo estratégico.

A Unidade de Impostos Internos também representa as perspectivas africanas nos debates sobre política fiscal global e nas organizações de normalização, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Comité Fiscal das Nações Unidas, bem como noutros fóruns multilaterais.