Política Fiscal
A Unidade alcançou um sucesso inovador ao fornecer uma voz africana ao debate fiscal global e ao posicionar o ATAF como um líder africano em matéria de tributação.
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL
A Unidade Internacional de Impostos, Política e Administração é responsável pela definição de padrões e pela cooperação multilateral em questões relacionadas com impostos, desenvolvendo abordagens sugeridas, elaborando legislação, regulamentos e fornecendo contributos para vários assuntos de política e administração fiscais.
A unidade alcançou um sucesso inovador ao fornecer uma voz africana ao debate fiscal global e ao posicionar o ATAF como um líder africano em matéria de tributação.
Configuração padrão
- A equipa foi responsável por fornecer recomendações e exemplos importantes para as directrizes de Preços de Transferência da OCDE, incluindo um exemplo africano no guia para divisão de lucros – uma novidade para os países africanos.
- A utilização de uma abordagem não aprovada pela OCDE para a atribuição de lucros em estabelecimentos permanentes – Utilizámos esta abordagem porque a abordagem aprovada pela OCDE (AOA) revela-se um desafio para os países em desenvolvimento.
- O Secretariado do ATAF alterou significativamente a Proposta do Plano dos Pilares 1 e 2 da OCDE de 2020, fornecendo alternativas adequadas aos países africanos.
Cooperação Multilateral e Posicionamento do ATAF no contexto da Política Fiscal e da União Africana
Ao longo do trabalho do ATAF, a política fiscal e a administração fiscal formaram um nexo onde discussões cruciais sobre questões políticas informam contributos para os padrões globais dos países africanos. A este respeito, a 31ª Sessão Ordinária da Assembleia da União Africana em 2018 decidiu “…apoiar no fortalecimento das autoridades fiscais através do trabalho do Fórum Africano da Administração Fiscal”.
Outros destaques incluem:
- A Criação do Gabinete do ATAF na Comissão da União Africana no Departamento de Desenvolvimento Económico, Comércio, Turismo e Indústria Mineral.
- O desenvolvimento e adopção da Posição Comum Africana sobre a Tributação da Economia Digitalizada em 2021
- A criação da Plataforma Continental sobre Impostos é intitulada Subcomité do CTE sobre Impostos e IFFs.