{"id":9168,"date":"2026-08-25T13:45:00","date_gmt":"2026-08-25T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ataftax.org\/pt\/?post_type=news&p=9168"},"modified":"2026-09-02T13:48:50","modified_gmt":"2026-09-02T13:48:50","slug":"artigo-de-opiniao-infra-estruturas-em-falta-para-a-mobilizacao-de-receitas-internas","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/ataftax.org\/pt\/news\/artigo-de-opiniao-infra-estruturas-em-falta-para-a-mobilizacao-de-receitas-internas\/","title":{"rendered":"ARTIGO DE OPINI\u00c3O: Infra-estruturas em Falta para a Mobiliza\u00e7\u00e3o de Receitas Internas"},"content":{"rendered":"\r\n
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Quando as discuss\u00f5es se centram nas infra-estruturas, frequentemente a aten\u00e7\u00e3o recai sobre estradas, pontes, portos, centrais el\u00e9ctricas e redes digitais. No entanto, algumas das infra-estruturas mais importantes que sustentam as ambi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de \u00c1frica n\u00e3o se encontram no bet\u00e3o ou no a\u00e7o, mas sim nas compet\u00eancias, nos conhecimentos especializados e na lideran\u00e7a das pessoas respons\u00e1veis pela mobiliza\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas.<\/p>\n

Os sistemas fiscais n\u00e3o funcionam apenas com base em pol\u00edticas. As leis fiscais n\u00e3o geram receitas por si s\u00f3, nem as plataformas digitais melhoram automaticamente o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Por tr\u00e1s de cada reforma, programa de auditoria, investiga\u00e7\u00e3o e iniciativa de conformidade bem-sucedidos, est\u00e3o profissionais qualificados com o conhecimento e a experi\u00eancia necess\u00e1rios para transformar pol\u00edticas em resultados. Este capital humano \u00e9 frequentemente ignorado nas discuss\u00f5es sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o de receitas internas, mas continua a ser um dos factores determinantes mais importantes para que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias possam responder eficazmente a ambientes econ\u00f3micos e fiscais cada vez mais complexos.<\/p>\n

Por Que Raz\u00e3o o Capital Humano \u00e9 uma Infra-estrutura Crucial <\/strong><\/p>\n

Quando bem compreendidas, as infra-estruturas definem-se n\u00e3o pela sua forma f\u00edsica, mas pela sua fun\u00e7\u00e3o. Os economistas descrevem as infra-estruturas como o conjunto fundamental de activos que permite que outras actividades econ\u00f3micas tenham lugar: activos constru\u00eddos atrav\u00e9s de investimento deliberado e sustentado, que proporcionam rendimentos a longo prazo, se desvalorizam sem manuten\u00e7\u00e3o e geram benef\u00edcios que v\u00e3o muito al\u00e9m daqueles que os utilizam directamente. \u00c0 luz desta defini\u00e7\u00e3o, a capacidade profissional de uma administra\u00e7\u00e3o fiscal enquadra-se inequivocamente nesta categoria.<\/p>\n

Os economistas especializados em desenvolvimento distinguem cada vez mais entre infra-estruturas \u201ctang\u00edveis\u201d ou seja, as redes f\u00edsicas de transportes, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, e infra-estruturas \u201cintang\u00edveis\u201d ou seja, as institui\u00e7\u00f5es, os sistemas e as capacidades humanas atrav\u00e9s das quais as sociedades organizam a vida econ\u00f3mica. Os tribunais, os quadros regulamentares, os sistemas financeiros e as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enquadram-se nesta segunda categoria. Uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria competente est\u00e1 entre os activos intang\u00edveis mais importantes, por uma raz\u00e3o simples: \u00e9 a infra-estrutura que financia todas as outras.<\/p>\n

O capital humano na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apresenta todas as caracter\u00edsticas definidoras de infra-estruturas. \u00c9 desenvolvido atrav\u00e9s de investimento deliberado ao longo de anos, em vez de ser adquirido da noite para o dia; um auditor experiente em pre\u00e7os de transfer\u00eancia ou um especialista em troca de informa\u00e7\u00f5es representa uma d\u00e9cada ou mais de forma\u00e7\u00e3o acumulada, mentoria e experi\u00eancia pr\u00e1tica. Desvaloriza-se sem manuten\u00e7\u00e3o, uma vez que compet\u00eancias adquiridas h\u00e1 apenas cinco anos podem tornar-se obsoletas devido a novos modelos de neg\u00f3cio, novas tecnologias e novos mecanismos de evas\u00e3o fiscal. Gera retornos que v\u00e3o muito al\u00e9m do indiv\u00edduo, uma vez que um \u00fanico auditor qualificado pode proteger receitas que representam um m\u00faltiplo do custo da sua forma\u00e7\u00e3o, e o conhecimento que transfere aos colegas acumula-se em toda a institui\u00e7\u00e3o. E, tal como uma estrada ou uma rede el\u00e9ctrica, a sua aus\u00eancia constitui uma limita\u00e7\u00e3o determinante: onde a capacidade n\u00e3o existe, a receita simplesmente n\u00e3o pode ser mobilizada, por mais s\u00f3lida que seja a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Dos Recursos Humanos ao Capital Humano <\/strong><\/p>\n

Reconhecer as pessoas como infra-estruturas exige uma mudan\u00e7a na forma como as administra\u00e7\u00f5es encaram o seu pessoal, porque recursos humanos e capital humano n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. Os recursos humanos referem-se \u00e0s pessoas que uma organiza\u00e7\u00e3o emprega: o n\u00famero de efectivos, a folha de pagamentos, o organograma. O capital humano descreve o que essas pessoas s\u00e3o capazes de fazer colectivamente: o conjunto de conhecimentos, compet\u00eancias, discernimento e experi\u00eancia que podem mobilizar ao servi\u00e7o do mandato da institui\u00e7\u00e3o. Todas as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias disp\u00f5em de recursos humanos. Nem todas as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias os converteram em capital humano.<\/p>\n

Essa convers\u00e3o \u00e9 um processo deliberado e gerido. Exige percursos de aprendizagem estruturados, em vez de forma\u00e7\u00e3o pontual; quadros de compet\u00eancias que definam as aptid\u00f5es exigidas por cada fun\u00e7\u00e3o; percursos de lideran\u00e7a que preparem a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de gestores antes de estes serem necess\u00e1rios; sistemas de gest\u00e3o do conhecimento que retenham a especializa\u00e7\u00e3o institucional quando os indiv\u00edduos saem da organiza\u00e7\u00e3o; e estruturas de carreira capazes de atrair e reter talentos especializados escassos num mercado competitivo. Exige tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o, para que os esfor\u00e7os de desenvolvimento sejam direccionados para onde as lacunas de compet\u00eancias s\u00e3o maiores e as consequ\u00eancias em termos de receitas mais significativas. As administra\u00e7\u00f5es que fazem esta transi\u00e7\u00e3o deixam de tratar os or\u00e7amentos de forma\u00e7\u00e3o como despesas discricion\u00e1rias a serem eliminadas em anos dif\u00edceis e passam a trat\u00e1-los como investimento de capital, com o planeamento, a protec\u00e7\u00e3o e a monitoriza\u00e7\u00e3o do desempenho que o investimento de capital exige.<\/p>\n

O Investimento do ATAF nas Infra-estruturas Humanas de \u00c1frica<\/strong><\/p>\n

\u00c9 precisamente aqui que o trabalho do F\u00f3rum Africano de Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias (ATAF) d\u00e1 o seu contributo. Em toda a \u00c1frica, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias operam num contexto em r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o. A digitaliza\u00e7\u00e3o, as transa\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as, os fluxos financeiros il\u00edcitos, os sofisticados mecanismos de evas\u00e3o fiscal e as tecnologias emergentes est\u00e3o a remodelar a forma como as autoridades fiscais trabalham. Acompanhar estes desenvolvimentos exige um investimento cont\u00ednuo nas pessoas. Auditores, investigadores, especialistas em pol\u00edtica fiscal, respons\u00e1veis pela conformidade, profissionais da troca de informa\u00e7\u00f5es e l\u00edderes na \u00e1rea fiscal t\u00eam de desenvolver constantemente novas compet\u00eancias para enfrentar desafios que n\u00e3o existiam h\u00e1 uma d\u00e9cada.<\/p>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio Anual de 2025 do ATAF, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias africanas continuam a dar cada vez mais import\u00e2ncia ao desenvolvimento profissional e aos conhecimentos t\u00e9cnicos especializados. S\u00f3 em 2025, o ATAF ministrou 23 programas de forma\u00e7\u00e3o especializada atrav\u00e9s da Academia Fiscal do ATAF, alcan\u00e7ando 2 433 funcion\u00e1rios fiscais de 43 pa\u00edses, e prestou apoio de assist\u00eancia t\u00e9cnica a 35 pa\u00edses membros. Esta escala tem-se mantido ao longo dos anos: 2 214 funcion\u00e1rios receberam forma\u00e7\u00e3o em 2024, 2 053 em 2023 e 2 054 em 2022, provenientes de mais de 40 pa\u00edses em cada ano.<\/p>\n

A qualidade deste investimento \u00e9 avaliada e os dados s\u00e3o coerentes. Os inqu\u00e9ritos aos participantes apresentados nos relat\u00f3rios anuais do ATAF registaram \u00edndices de satisfa\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia superiores a 90% todos os anos nos \u00faltimos cinco anos. Em 2021, 98% dos participantes consideraram a forma\u00e7\u00e3o do ATAF \u00fatil. Em 2022, 91% classificaram as ofertas como muito relevantes para as suas necessidades, enquanto 99% dos participantes na assist\u00eancia t\u00e9cnica manifestaram satisfa\u00e7\u00e3o com o apoio recebido. Em 2023, 99% dos inquiridos afirmaram a relev\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o, 93% manifestaram satisfa\u00e7\u00e3o com os programas e 96% confirmaram que a forma\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a sua capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Ainda mais revelador \u00e9 o que os inqu\u00e9ritos revelam sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, o ponto em que a forma\u00e7\u00e3o se torna infra-estrutura. Em 2024, 88% dos participantes aplicaram os conhecimentos e compet\u00eancias adquiridos na forma\u00e7\u00e3o do ATAF no seu trabalho e 82% registaram melhorias no desempenho profissional em consequ\u00eancia disso. Em 2025, 91% dos participantes referiram que a forma\u00e7\u00e3o aumentou a respectiva efic\u00e1cia nas suas fun\u00e7\u00f5es profissionais, 95% transmitiram os conhecimentos e compet\u00eancias adquiridos a colegas e institui\u00e7\u00f5es parceiras, 86% continuaram a utilizar os materiais de forma\u00e7\u00e3o no seu trabalho quotidiano e 77% observaram mudan\u00e7as tang\u00edveis nas pr\u00e1ticas, pol\u00edticas, procedimentos ou sistemas do seu departamento ou institui\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo n\u00famero merece destaque: tr\u00eas em cada quatro interven\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o est\u00e3o a produzir n\u00e3o apenas indiv\u00edduos melhores, mas tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es transformadas, que \u00e9 precisamente o efeito cumulativo que distingue as infra-estruturas das despesas. Estas iniciativas v\u00e3o cada vez mais al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o tradicional em sala de aula para se concentrarem na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, na aprendizagem entre pares, na resolu\u00e7\u00e3o de problemas e no desenvolvimento de compet\u00eancias que possam ser aplicadas imediatamente no local de trabalho. O objectivo j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 simplesmente transferir conhecimento, mas refor\u00e7ar a capacidade dos funcion\u00e1rios de enfrentar os desafios reais da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de produzir resultados mensur\u00e1veis.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos canais atrav\u00e9s dos quais se constroem estas infra-estruturas humanas. O programa de publica\u00e7\u00f5es do ATAF desempenha uma fun\u00e7\u00e3o complementar, codificando os conhecimentos especializados africanos para que possam ser partilhados, aplicados e preservados em todo o continente. Guias t\u00e9cnicos, abordagens sugeridas para a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o fiscal, conjuntos de ferramentas sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia e troca de informa\u00e7\u00f5es, a publica\u00e7\u00e3o anual \u201cPerspectiva Tribut\u00e1ria Africana\u201d e a investiga\u00e7\u00e3o produzida atrav\u00e9s da Rede Africana de Investiga\u00e7\u00e3o Fiscal formam, em conjunto, um corpus<\/em> crescente de conhecimento desenvolvido por africanos, para as realidades africanas. Enquanto a forma\u00e7\u00e3o desenvolve as capacidades dos indiv\u00edduos, as publica\u00e7\u00f5es institucionalizam-nas, garantindo que os conhecimentos especializados, conquistados com esfor\u00e7o, n\u00e3o abandonem a administra\u00e7\u00e3o quando um funcion\u00e1rio sai de fun\u00e7\u00f5es e que os funcion\u00e1rios de um pa\u00eds possam recorrer \u00e0 experi\u00eancia acumulada de quarenta e tr\u00eas outros.<\/p>\n

O Retorno do Investimento em Infra-estruturas Humanas<\/strong><\/p>\n

O retorno deste investimento est\u00e1 a tornar-se cada vez mais evidente. Em 2025, as interven\u00e7\u00f5es de refor\u00e7o de capacidades e assist\u00eancia t\u00e9cnica do ATAF nos seus pa\u00edses membros contribu\u00edram para mais de 685,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas adicionais e 907,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares em avalia\u00e7\u00f5es fiscais adicionais. Estes resultados fazem parte de uma tend\u00eancia mais ampla. Desde 2016, as interven\u00e7\u00f5es apoiadas pelo ATAF contribu\u00edram para mais de 6 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em liquida\u00e7\u00f5es fiscais e 2,8 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas em toda o continente, demonstrando como os investimentos nas pessoas se traduzem num melhor desempenho das receitas e em administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mais resilientes.<\/p>\n

O impacto destes investimentos n\u00e3o se mede pelo n\u00famero de forma\u00e7\u00f5es ministradas ou de certificados atribu\u00eddos. Mede-se pelo que acontece quando os funcion\u00e1rios regressam \u00e0s suas administra\u00e7\u00f5es e aplicam novas compet\u00eancias aos desafios do mundo real. Os auditores identificam riscos anteriormente n\u00e3o detectados. Os investigadores descobrem activos ocultos e fluxos financeiros il\u00edcitos. Os especialistas recorrem cada vez mais aos mecanismos de troca de informa\u00e7\u00f5es e aos dados sobre a titularidade efectiva. Os respons\u00e1veis pela conformidade refor\u00e7am as abordagens de gest\u00e3o de risco e melhoram a interac\u00e7\u00e3o com os contribuintes. Ao longo do tempo, estas capacidades individuais contribuem para institui\u00e7\u00f5es mais fortes e sistemas fiscais mais eficazes.<\/p>\n

O desenvolvimento da lideran\u00e7a \u00e9 igualmente importante. As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias modernas operam em ambientes caracterizados por r\u00e1pidas mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, expectativas crescentes dos contribuintes e exig\u00eancias cada vez maiores em mat\u00e9ria de responsabiliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Lidar com estas realidades requer l\u00edderes capazes de gerir a mudan\u00e7a, inspirar equipas, promover a inova\u00e7\u00e3o e orientar as institui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de reformas complexas. Desenvolver essa capacidade de lideran\u00e7a \u00e9, portanto, t\u00e3o importante quanto refor\u00e7ar os conhecimentos t\u00e9cnicos, e \u00e9 por isso que os programas executivos e de lideran\u00e7a figuram agora ao lado dos cursos t\u00e9cnicos na oferta da Academia Fiscal da ATAF.<\/p>\n

Perspectivas para o Futuro<\/strong><\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que a import\u00e2ncia do capital humano na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria venha a aumentar. A intelig\u00eancia artificial, a an\u00e1lise avan\u00e7ada de dados, os activos digitais e as novas formas de actividade econ\u00f3mica est\u00e3o a transformar o panorama fiscal global. A capacidade das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para se adaptarem a estas mudan\u00e7as depender\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 da tecnologia e da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m do facto de os seus colaboradores possu\u00edrem as compet\u00eancias necess\u00e1rias para as compreender e a elas responder.<\/p>\n

\u00c0 medida que os governos e os parceiros de desenvolvimento continuam a investir em infra-estruturas para apoiar o crescimento econ\u00f3mico e o desenvolvimento, surge uma oportunidade para alargar a compreens\u00e3o do que s\u00e3o as infra-estruturas. A par dos investimentos em estradas, energia e conectividade digital, h\u00e1 fortes argumentos a favor do investimento nas pessoas que ajudam a financiar estas prioridades atrav\u00e9s de uma mobiliza\u00e7\u00e3o eficaz das receitas internas. O refor\u00e7o de capacidades deve, portanto, ser encarado n\u00e3o como uma actividade de apoio, mas como um investimento estrat\u00e9gico nas infra-estruturas humanas que sustentam uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria eficaz.<\/p>\n

As estradas ligam os mercados. As centrais el\u00e9ctricas impulsionam a ind\u00fastria. As redes digitais ampliam as oportunidades. Mas nada disto pode ser financiado de forma sustent\u00e1vel sem profissionais qualificados capazes de mobilizar receitas p\u00fablicas. \u00c0 medida que os pa\u00edses africanos continuam a refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o de receitas internas, investir em talentos na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poder\u00e1 revelar-se um dos mais importantes investimentos em infra-estruturas de todos.<\/p>\n

A Mobiliza\u00e7\u00e3o de Receitas Internas Deve Assumir um Papel Central na Agenda de Desenvolvimento de \u00c1frica<\/strong><\/p>\n

\u201cA tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma nota de rodap\u00e9 t\u00e9cnica do desenvolvimento. \u00c9 a express\u00e3o fiscal da soberania\u201d, salientou a Secret\u00e1ria Executiva da ATAF, Sr.\u00aa Mary Baine, durante a Reuni\u00e3o do Grupo Africano em 2026, em Banjul, na G\u00e2mbia, onde Ministros das Finan\u00e7as africanos, governadores de bancos centrais e parceiros de desenvolvimento debateram o tema \u201cTransformar as economias africanas atrav\u00e9s do investimento, da inova\u00e7\u00e3o e da inclus\u00e3o\u201d. Apelou aos governos e aos parceiros de desenvolvimento que atribu\u00edssem \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de receitas internas a mesma prioridade estrat\u00e9gica que \u00e0 gest\u00e3o da d\u00edvida, ao com\u00e9rcio e \u00e0 estabilidade monet\u00e1ria.<\/p>\n

A Sr.\u00aa Baine referiu que sistemas de receitas internas mais s\u00f3lidos beneficiam tanto os pa\u00edses mutu\u00e1rios como os parceiros de desenvolvimento, tornando a d\u00edvida mais sustent\u00e1vel, as finan\u00e7as p\u00fablicas mais resilientes e o financiamento do desenvolvimento mais previs\u00edvel. Encorajou os governos africanos a refor\u00e7arem as estrat\u00e9gias de receitas, a reverem isen\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais onerosos, a aprofundarem a inclus\u00e3o financeira e a promoverem uma coordena\u00e7\u00e3o mais estreita entre a pol\u00edtica fiscal e a pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n

Salientando o papel de administra\u00e7\u00f5es fiscais eficazes na convers\u00e3o de reformas pol\u00edticas em resultados tang\u00edveis em termos de receitas, observou que o ATAF continua a apoiar os pa\u00edses membros atrav\u00e9s de assist\u00eancia t\u00e9cnica, desenvolvimento de capacidades, aprendizagem entre pares, reforma legislativa, melhoria da conformidade, pre\u00e7os de transfer\u00eancia, troca de informa\u00e7\u00f5es, transforma\u00e7\u00e3o digital e moderniza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia fiscal, a Sr.\u00aa Baine sublinhou a import\u00e2ncia de se refor\u00e7ar a capacidade de \u00c1frica para combater os fluxos financeiros il\u00edcitos e a transfer\u00eancia de lucros. Destacou a parceria do ATAF com a Autoridade Tribut\u00e1ria da Z\u00e2mbia e o Grupo do Banco Mundial para desenvolver uma solu\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica no \u00e2mbito da Troca Autom\u00e1tica de Informa\u00e7\u00f5es (AEOI) africana, concebida por africanos para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias africanas, que proporciona uma plataforma segura, acess\u00edvel e sustent\u00e1vel para implementar as normas internacionais de transpar\u00eancia fiscal.<\/p>\n

Apelou ainda a um investimento cont\u00ednuo em organiza\u00e7\u00f5es fiscais regionais que desenvolvem solu\u00e7\u00f5es lideradas por africanos para desafios comuns. Desde 2016, a assist\u00eancia t\u00e9cnica apoiada pelo ATAF contribuiu para mais de 6 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em liquida\u00e7\u00f5es fiscais adicionais e mais de 2,8 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas arrecadadas pelos pa\u00edses membros. S\u00f3 em 2025, as interven\u00e7\u00f5es apoiadas pelo ATAF geraram 907,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares em liquida\u00e7\u00f5es fiscais adicionais, dos quais 685,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares foram cobrados com sucesso.<\/p>\n

Olhando para o futuro, a Sr.\u00aa Baine destacou o programa \u201cMedidas Fiscais para o Desenvolvimento em \u00c1frica\u201d (RADA), iniciativa do ATAF que visa duplicar o impacto das interven\u00e7\u00f5es que apoia at\u00e9 2030, referindo que aquele programa fora aprovado na Quarta Confer\u00eancia Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4). Exortou os pa\u00edses africanos a envolverem-se estrategicamente nas negocia\u00e7\u00f5es em curso sobre a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Coopera\u00e7\u00e3o Fiscal Internacional, salientando que as decis\u00f5es que est\u00e3o a ser tomadas hoje iriam definir os direitos de tributa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os e a economia digital para as gera\u00e7\u00f5es futuras. \u201cA soberania n\u00e3o exercida \u00e9 soberania cedida\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/div>\r\n \r\n

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Lideran\u00e7a no Centro do Esfor\u00e7o de \u00c1frica para Refor\u00e7ar as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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ARTIGO DE OPINI\u00c3O: Infra-estruturas em Falta para a Mobiliza\u00e7\u00e3o de Receitas Internas<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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Dos Compromissos de Sevilha \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o: Refor\u00e7ar a Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos Internos em \u00c1frica<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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O ATAF Apoia os Avan\u00e7os do Botsuana na Reforma do IVA Relativa aos Servi\u00e7os \u00e0 Dist\u00e2ncia, com 400 milh\u00f5es de BWP (300 milh\u00f5es de USD) em Receitas Adicionais Previstas<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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Alf\u00e2ndega dos Camar\u00f5es Refor\u00e7a a Capacidade de Investiga\u00e7\u00e3o com o Apoio do ATAF<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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Do Compromisso \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o: O Percurso da Transpar\u00eancia Fiscal do Uganda<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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Novo Relat\u00f3rio do ATAF Destaca o Aumento do Custo das Despesas Fiscais em Madag\u00e1scar e Apela a Reformas Mais Espec\u00edficas<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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A NamRA Promove uma Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Sens\u00edvel \u00e0s Quest\u00f5es de G\u00e9nero atrav\u00e9s de uma Avalia\u00e7\u00e3o da Maturidade em Mat\u00e9ria de Equil\u00edbrio de G\u00e9nero<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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Criar Pol\u00edticas Fiscais mais Eficazes com a Investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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A Mobiliza\u00e7\u00e3o de Receitas Internas Deve Assumir um Papel Central na Agenda de Desenvolvimento de \u00c1frica<\/h3>\r\n <\/div>\r\n\r\n
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