ACADEMIA TRIBUTÁRIA DO ATAF

A Academia Tributária do ATAF (ATA) está sob a égide da Divisão de Prestação de Serviços aos Membros, que por sua vez está sob a tutela do Secretariado do ATAF. A ATA conta-se entre as instituições do ATAF que mais directamente contribuem para a edificação e o desenvolvimento das administrações tributárias e dos seus funcionários através de programas de reforço de capacidades. As iniciativas de capacitação oferecidas pela ATA são concebidas e estruturadas de maneira a colmatar as lacunas de capacidade identificadas nas principais áreas funcionais das administrações tributárias e aquelas decorrentes do contexto fiscal mundial em evolução.
A ATA oferece produtos e serviços em quatro categorias principais: Programas de Formação (cursos de curta e longa duração com e sem acreditação); Estudos colaborativos ao abrigo da Rede de Estudos Tributários Africanos (ATRN) e da Revista Multidisciplinar em Matéria Tributária em África (AMTJ); O Centro de Informação Tributária sob a forma de Biblioteca de Administração Tributária (TAL); Programas académicos que assentam na colaboração com universidades e instituições credenciadas.

A ATA adoptou o modo de instrução híbrido, ou seja, alguns programas são ministrados presencialmente, enquanto outros são ministrados virtualmente. A força e o valor fundamental da ATA residem no facto de a instituição se esforçar por usar especialistas do continente para ministrar os cursos. Desse modo, a ATA assegura-se de que os programas de formação sejam sustentáveis, promovam a aprendizagem inter-pares, liberem potencial inexplorado e competências que possam oferecer soluções comprovadas aos desafios enfrentados pelas administrações tributárias em África. A ATA está estrategicamente voltada para o futuro, investindo no desenvolvimento e retenção de um grupo de especialistas que ofereçam formação e assistência técnica aos seus membros. Também desenvolve as capacidades de investigadores jovens, sobretudo mulheres, para que esses possam contribuir para o conjunto de conhecimentos, tanto em matéria da tributação quanto da mobilização das receitas internas em geral.

Além disso, a ATA valoriza a colaboração com outras instituições, trabalhando em estreita colaboração com universidades, escolas de formação e organizações parceiras para atender às necessidades de capacitação dos membros.

O ATAF identificou duas áreas de formação que precisavam de mais atenção, designadamente, as auditorias fiscais e os acordos tributários, e subsequentemente desenvolveu cursos básicos voltados para funcionários com pouca ou nenhuma experiência nesses domínios. Actualmente, o ATAF envia comunicações para as administrações tributárias, juntamente com um calendário de actividades, o prospecto de formação e os convites. A comunicação especifica o grupo-alvo, o local, as datas e os custos de participação. Os potenciais formandos são nomeados pelas respectivas administrações tributárias. Os seus nomes são enviados para o ATAF que passa a comunicar com os formandos também. Todas as comunicações entre o ATAF e as administrações tributárias passam pelos Correspondentes Nacionais do ATAF.

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CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

No momento, o corpo formativo do ATAF ministra cursos virtuais, bem como cursos de curta duração que permitem uma interacção presencial.

Os cursos de curta duração são cursos presenciais que decorrem durante três (3) a cinco (5) dias e cobrem matérias solicitadas pelos países membros no respectivo ano. Os cursos são realizados em diferentes países e destinam-se aos funcionários das administrações tributárias dos países membros do ATAF.

Como acontece com os cursos virtuais, o ATAF envia comunicações para as administrações tributárias, juntamente com um calendário de actividades, o prospecto de formação e os convites. A comunicação especifica o grupo-alvo, o local, as datas e os custos de participação. Os potenciais formandos são nomeados pelas respectivas administrações tributárias. Os seus nomes são enviados para o ATAF que passa a comunicar com os formandos também. Todas as comunicações entre o ATAF e as administrações tributárias passam pelos Correspondentes Nacionais do ATAF.

MESTRADO EXECUTIVO EM TRIBUTAÇÃO

À medida que a África procurava mobilizar recursos internos para financiar o desenvolvimento, o Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF) desenvolveu um programa único de Mestrado Executivo em Tributação (EMT) para a África francófona e anglófona, com o objectivo de gerar um conjunto de líderes fiscais, decisores políticos e administradores que melhorassem as perícias africanas. Ambos os programas, anglófono e francófono, constituem parte integrante do programa do ATAF para o desenvolvimento de capacidades.

economia e finanças públicas, bem como política e administração tributária, a níveis nacional, continental e internacional com matérias como a governação, a gestão e as competências de liderança. A longo prazo, o programa de Mestrado Executivo em Tributação tem por objectivo fortalecer a capacidade de profissionais e executivos do sector público em África que, de uma forma ou de outra, contribuirão para aumentar a mobilização de receitas internas no continente.

O Mestrado Executivo em Tributação (EMT) é um conceito criado pelo Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF) juntamente com a Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). É um programa de mestrado interdisciplinar com foco no conhecimento técnico e especializado em matéria tributária, partindo de uma perspectiva política, organizacional e jurídica com uma forte contextualização africana e um foco internacional. Além disso, o EMT aposta no desenvolvimento de competências cruciais, como as de liderança e de gestão da mudança.

O programa académico, portanto, esforça-se por melhorar as perícias africanas, gerando um conjunto de líderes fiscais, formuladores de políticas e administradores no continente. Além disso, oferece excelência académica, visando desenvolver e fortalecer as

competências técnicas e capacidades dos formandos, nomeadamente os funcionários das administrações tributárias e outros profissionais em África. O mestrado também está aberto a profissionais do sector privado, das organizações da sociedade civil, organizações internacionais e ONG.

ESTUDOS E ESTATÍSTICAS NA NOVA DÉCADA

A unidade de Estudos e Estatísticas do ATAF visa conduzir pesquisas baseadas em dados e evidências para informar as administrações tributárias e a mobilização de recursos internos. Através do desenvolvimento de documentos internos e colaborativos, a unidade de Estudos e Estatísticas do ATAF procura contribuir para novos conhecimentos em política fiscal e administração tributária, posicionando o ATAF como uma voz continental de vanguarda em matérias tributárias africanas. Algumas das áreas de estudo contemporâneas incluem os impostos ambientais, os impostos sobre serviços digitais, regimes de impostos minerais, a eficiência das administrações tributárias, a integração regional e continental, os fluxos financeiros ilícitos, o cumprimento fiscal, sistemas de TIC para o sector fiscal, tributação do sector informal, e eficiência das auditorias fiscais, entre outros. A unidade também oferece formação em métodos de pesquisa, assistência técnica relativamente à metodologia de pesquisa, e realiza pesquisas que tenham impactos positivos nas receitas dos países membros do ATAF. A unidade abrange duas áreas, nomeadamente a área dedicada às estatísticas e dados (que inclui a Perspectiva Tributária Africana, a Banco de dados do ATAF, e os Perfis de Países do ATAF), e a área de Investigação Aplicada onde são gerados novos conhecimentos através de análises empíricas.

PERSPECTIVA TRIBUTÁRIA AFRICANA

A publicação Perspectiva Tributária Africana (ATO) surgiu da necessidade de disponibilizar dados fiscais confiáveis produzidos pelas administrações tributárias africanas. A ATO constitui uma publicação africana emblemática do ATAF que fornece estudos descritivos e analíticos úteis e apropriados sobre questões fiscais e reúne informações valiosas, práticas e relevantes dos países participantes. O ATAF registou um aumento no número de membros membros que participam no projecto, passando de 15 países na altura da inauguração do projecto para 36 países actualmente. A publicação avalia e compara os países participantes com indicadores em diversas categorias: taxas tributárias, bases tributáveis, estrutura tributária, desempenho fiscal, administração tributária, serviços prestados ao contribuinte e cumprimento fiscal. Esses indicadores são cruciais para as autoridades tributárias africanas à medida que as últimas vão implementando reformas e políticas destinadas a alargar a base tributária, reduzir o hiato fiscal, simplificar e melhorar a equidade dos sistemas tributários, melhorar o cumprimento voluntário e manter os decisores políticos informados sobre assuntos tributários.

BANCO DE DADOS DO ATAF

O banco de dados do ATAF informa o portal de dados do ATAF, que exibe e descreve dados tributários, aduaneiros e macroeconómicos dos 35 membros africanos. Os dados são usados todos os anos para produzir as edições anuais da Perspectiva Tributária Africana e artigos relacionados. O banco de dados do ATAF recolhe as estatísticas e produz análises aprofundadas destinadas a melhorar a comparabilidade, análise, qualidade e acessibilidade dos dados relativos às receitas em África. O banco de dados fornece informações anuais que são actualizadas anualmente. Para fins de comparação, todos os dados monetários são expostos na moeda de paridade de poder de compra (PPP), ou seja USD.

BIBLIOTECA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – TAL, PARTILHA DE CONHECIMENTOS FISCAIS EM ÁFRICA

ATAF INOVATE

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TAL – **link to external site to be provided

A Biblioteca de Administração Fiscal (TAL) do ATAF visa proporcionar às administrações tributárias africanas uma plataforma na qual expor e partilhar entre si e com o mundo as boas práticas, experiências e conhecimentos em matéria fiscal. O principal objectivo da TAL é permitir que as administrações tributárias disponibilizem as suas publicações na plataforma para que possam preservar, melhorar e desenvolver boas práticas, promovendo a rede entre os 38 países membros do ATAF e alavancando as soluções existentes para melhorar as administrações tributárias em África. Por haver grandes variações institucionais estratégicas e operacionais no que diz respeito à administração tributária no continente, a TAL servirá como repositório de boas práticas em matéria fiscal em África e ajudará a abordar questões que incluem mas não se limitem aos seguintes tópicos: a modernização, a generalização e a integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); reforço das capacidades das administrações tributárias; implementação de um sistema fiscal eficaz para o sector informal; melhoria do intercâmbio de informações entre as administrações tributárias e os organismos governamentais; e, reforço da cooperação entre as autoridades fiscais em todas as regiões.

O desempenho de uma determinada administração tributária pode ser melhorado por intermédio de uma comparação com as experiências de outros países (africanos), uma vez que é sempre elucidativo estudar instituições em situações comparáveis. Uma observação minuciosa da forma como outros países resolvem problemas semelhantes pode produzir ilações úteis. Um modo de aprendizagem muito útil passa pela observação dos resultados obtidos da aplicação de soluções diferentes usadas noutros países. Porém, é importante reconhecer que nem sempre é possível simplesmente replicar as soluções usadas noutros países.

A Biblioteca proporciona aos países membros do ATAF uma grande oportunidade de expor o elevado número de documentos valiosos que são produzidos por várias administrações tributárias em África!

REDE DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS AFRICANOS

A Rede de Estudos Tributários Africanos (ATRN), organizada pelo Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF), é um fórum de eleição para a investigação fiscal africana que visa reforçar as capacidades africanas de investigação credível em matérias de política fiscal, administração, direito tributário e liderança. A ATRN foi criada para atender à necessidade de identificar potenciais sinergias e áreas de colaboração entre académicos e funcionários fiscais dos países membros do Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF).

História e finalidade

The African Tax Administration Forum (ATAF) is an international membership organisation of African revenue authorities, and currently, has 38 member countries from the continent. It serves as an African network that aims at improving tax systems in Africa through information exchanges, knowledge dissemination, capacity development and active contribution to the regional and global tax agenda. Ultimately, ATAF strives to build efficient and effective tax administrations in Africa to become the leader on African tax matters, enhance economic development and improve the living standards of the people of Africa. From its beginning in 2009, when it was formally launched in Kampala, Uganda, ATAF has been growing in stature and influence. Today ATAF is an important voice in taxation in Africa and the world.

A ATRN foi criada num Fórum Académico Africano convocado pelo ATAF em Nairobi em Agosto de 2013. Os objectivos da rede são os seguintes:

• Gerar resultados de pesquisa para uso por decisores políticos e administradores fiscais.
• Promover ligações entre investigadores fiscais, decisores políticos e partes interessadas.
• Construir uma rede independente de académicos, decisores políticos, administradores tributários e investigadores fiscais independentes em África.
• Influenciar a agenda de pesquisa fiscal africana

Através destes objectivos, a ATRN tem por intuito promover a investigação multidisciplinar de alto nível nas áreas de política fiscal, legislação, administração e desenvolvimento em África, aumentando assim a capacidade de investigação, partilha de conhecimentos e intercâmbio de boas práticas em matéria fiscal no continente.

A visão da ATRN é servir de fórum de eleição para a investigação tributária em África.

A missão da Rede é promover capacidades africanas de investigação credível em matéria de política fiscal, administração, direito tributário e liderança.

AMTJ

Link to page within ATRN Sub site: https://www.atrnafrica.org/AMTJ

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

MULTILATERAL

COMITÉS TÉCNICOS

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• INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES (committee details to be provided)

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA FINS FISCAIS

Na presente era da globalização, as empresas e os indivíduos estão cada vez mais a conduzir negócios além-fronteiras. No entanto, as autoridades fiscais nacionais não têm a possibilidade de aplicar leis fiscais para além das suas fronteiras nacionais. Daí a necessidade da cooperação internacional através do intercâmbio de informações tributárias e fiscais (EOI). O intercâmbio de informações tornou-se um instrumento essencial que permite às administrações tributárias assegurarem que os contribuintes pagam o montante correcto de impostos. Portanto, o ATAF tem estado na vanguarda dos esforços para garantir que os países membros adoptem e implementem o EOI mediante solicitação, bem como o intercâmbio automático de informações.

Para atingir este objectivo, o ATAF centrou-se com sucesso nas seguintes áreas:

• Sensibilização das administrações tributárias sobre a importância do intercâmbio de informações para fins fiscais.
• Reforço das capacidades dos funcionários fiscais através dos workshops de EOI. Em 2021, mais de 163 funcionários das administrações tributárias e ministérios das finanças foram formados em EOI. • Reforço das capacidades dos funcionários fiscais através dos workshops de EOI.
• Em 2021, mais de 163 funcionários das administrações tributárias e ministérios das finanças foram formados em EOI.
• Apoio aos países membros do ATAF na promulgação ou alteração da legislação que constitui a base legal para a EOI. Apoio aos países membros do ATAF na celebração de tratados. São necessários instrumentos jurídicos internacionais que promovam o intercâmbio de informações entre países (MAC, TIEA, AMTAM….)
• Recurso a membros do Comité Técnico do ATAF para EOI que são versados em EOI e provenientes de países com conhecimentos avançados sobre as normas de EOI.
• Criação de unidades EOI que constituem os pilares do intercâmbio de informações.
• Parceria com partes interessadas internacionais, como o Fórum Global, para melhorar o EOI em toda a África.

Apesar das conquistas registadas, há que envidar muitos esforços ainda, dados os baixos níveis de implementação de EOI em África.

VAT

DOMESTIC TAX

POLÍTICA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E A SUA ADMINISTRAÇÃO

A Unidade Internacional de Impostos, Políticas e Administração é responsável pela definição de normas, pela cooperação multilateral em assuntos relacionados aos impostos, pelo desenvolvimento de abordagens sugeridas, pela elaboração de legislação e regulamentos, e pelo fornecimento de pareceres e contributos para vos debates em torno da política fiscal e a sua administração.

A unidade destacou-se pelo trabalho inovador que tem vindo a desenvolver enquanto voz africana no debate mundial em matéria tributária, posicionando o ATAF como um líder de pensamento africano sobre a tributação.

Normas

• A equipa contribuiu com recomendações e exemplos importantes para as directrizes de preços de transferência da OCDE, incluindo um exemplo africano relativo à repartição dos lucros – uma novidade para os países africanos.
• O uso de uma abordagem da OCDE não aprovada para a Atribuição de Lucros aos Estabelecimentos Estáveis. Adoptámos tal abordagem porque é difícil adoptar a Abordagem da OCDE Aprovada (AOA) nos países em desenvolvimento.
• O Secretariado do ATAF alterou significativamente as Propostas da OCDE de 2020 relativas ao Pilar 1 e 2, fornecendo alternativas para responder às preocupações dos países africanos.

Cooperação Multilateral e Posicionamento do ATAF no contexto da Política Fiscal e da União Africana

Ao longo do trabalho do ATAF, a política fiscal e a administração tributária formaram um nexo onde debates cruciais sobre questões políticas informam as normas internacionais que os países africanos também devem observar. Nesse contexto, a 31^ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e dos Governos Africanos da União Africana em 2018 decidiu “…apoiar o reforço das autoridades fiscais através do trabalho do Fórum das Administrações Tributárias Africanas”.

Outros destaques incluem:

• A criação da Secretária do ATAF na Comissão da União Africana, no Departamento de Desenvolvimento Económico, Comércio, Turismo, Indústria e Minerais.
• O desenvolvimento e adopção da Posição Comum Africana sobre a Tributação da Economia Digitalizada em 2021.
• A criação da Plataforma Continental sobre Impostos como parte do Subcomité Técnico Especializado sobre Impostos e Fluxos Financeiros Ilícitos.