A Mobilização de Receitas Internas Deve Assumir um Papel Central na Agenda de Desenvolvimento de África

“A tributação não é uma nota de rodapé técnica do desenvolvimento. É a expressão fiscal da soberania”, salientou a Secretária Executiva da ATAF, Sr.ª Mary Baine, durante a Reunião do Grupo Africano em 2026, em Banjul, na Gâmbia, onde Ministros das Finanças africanos, governadores de bancos centrais e parceiros de desenvolvimento debateram o tema “Transformar as economias africanas através do investimento, da inovação e da inclusão”. Apelou aos governos e aos parceiros de desenvolvimento que atribuíssem à mobilização de receitas internas a mesma prioridade estratégica que à gestão da dívida, ao comércio e à estabilidade monetária.

A Sr.ª Baine referiu que sistemas de receitas internas mais sólidos beneficiam tanto os países mutuários como os parceiros de desenvolvimento, tornando a dívida mais sustentável, as finanças públicas mais resilientes e o financiamento do desenvolvimento mais previsível. Encorajou os governos africanos a reforçarem as estratégias de receitas, a reverem isenções e incentivos fiscais onerosos, a aprofundarem a inclusão financeira e a promoverem uma coordenação mais estreita entre a política fiscal e a política monetária.

Salientando o papel de administrações fiscais eficazes na conversão de reformas políticas em resultados tangíveis em termos de receitas, observou que o ATAF continua a apoiar os países membros através de assistência técnica, desenvolvimento de capacidades, aprendizagem entre pares, reforma legislativa, melhoria da conformidade, preços de transferência, troca de informações, transformação digital e modernização institucional.

No que diz respeito à transparência fiscal, a Sr.ª Baine sublinhou a importância de se reforçar a capacidade de África para combater os fluxos financeiros ilícitos e a transferência de lucros. Destacou a parceria do ATAF com a Autoridade Tributária da Zâmbia e o Grupo do Banco Mundial para desenvolver uma solução informática no âmbito da Troca Automática de Informações (AEOI) africana, concebida por africanos para as administrações tributárias africanas, que proporciona uma plataforma segura, acessível e sustentável para implementar as normas internacionais de transparência fiscal.

Apelou ainda a um investimento contínuo em organizações fiscais regionais que desenvolvem soluções lideradas por africanos para desafios comuns. Desde 2016, a assistência técnica apoiada pelo ATAF contribuiu para mais de 6 mil milhões de dólares em liquidações fiscais adicionais e mais de 2,8 mil milhões de dólares em receitas arrecadadas pelos países membros. Só em 2025, as intervenções apoiadas pelo ATAF geraram 907,8 milhões de dólares em liquidações fiscais adicionais, dos quais 685,8 milhões de dólares foram cobrados com sucesso.

Olhando para o futuro, a Sr.ª Baine destacou o programa “Medidas Fiscais para o Desenvolvimento em África” (RADA), iniciativa do ATAF que visa duplicar o impacto das intervenções que apoia até 2030, referindo que aquele programa fora aprovado na Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4). Exortou os países africanos a envolverem-se estrategicamente nas negociações em curso sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, salientando que as decisões que estão a ser tomadas hoje iriam definir os direitos de tributação sobre os serviços e a economia digital para as gerações futuras. “A soberania não exercida é soberania cedida”, concluiu.