Novo Relatório do ATAF Destaca o Aumento do Custo das Despesas Fiscais em Madagáscar e Apela a Reformas Mais Específicas

O Fórum Africano de Administrações Fiscais (ATAF) divulgou um novo relatório, intitulado “Despesas Fiscais em Madagáscar: Avaliação e Perspectivas”, que analisa o impacto fiscal e no desenvolvimento das isenções fiscais, taxas reduzidas, créditos e outros regimes fiscais preferenciais em Madagáscar.

O relatório constatou que as despesas fiscais cresceram consideravelmente, passando de 1,5% do PIB em 2015 para 4,2% em 2023. Só em 2023, a receita não arrecadada atingiu 2 948,88 mil milhões de MGA, um aumento de 47,4% em relação a 2022. O IVA representou aproximadamente 49% do total das despesas fiscais, enquanto os direitos aduaneiros representaram 23,7%.

Embora estas medidas tenham apoiado os objectivos de investimento e desenvolvimento em sectores como a agricultura, a mineração e as energias renováveis, o relatório constatou que a sua eficácia global tem-se revelado desigual. Nalguns casos, os benefícios esperados a longo prazo — incluindo a criação de emprego local, o desenvolvimento de infra-estruturas e a transferência de tecnologia — têm-se mantido limitados.

O relatório destacou também preocupações quanto à forma como alguns incentivos foram efectuados. As despesas fiscais generalizadas podem beneficiar de forma desproporcionada as grandes empresas e os agregados familiares com rendimentos mais elevados, enquanto os beneficiários pretendidos, incluindo pequenos agricultores e comunidades locais, podem receber benefícios limitados.

Dos Incentivos ao Impacto Mensurável

A publicação apelou a uma abordagem mais rigorosa na concepção, gestão e avaliação das despesas fiscais. As principais recomendações incluíram as seguintes:

• uma melhor orientação dos incentivos para sectores e beneficiários capazes de gerar emprego, investimento e crescimento inclusivo;
• a realização de sistemáticas avaliações ex ante e ex post para determinar se os incentivos produzem os resultados pretendidos;
• a introdução de cláusulas de caducidade para novos incentivos e a consideração de limites ao custo fiscal global das despesas fiscais;
• a melhoria da transparência através de relatórios regulares sobre as receitas não arrecadadas e os benefícios alcançados; e
• o reforço da capacidade institucional, da recolha de dados e análise para a gestão das despesas fiscais.

O relatório recomendou ainda que Madagáscar revisse o seu quadro de incentivos fiscais às empresas à luz das regras globais relativas ao imposto mínimo, incluindo a consideração de um Imposto Mínimo Complementar Nacional Qualificado (QDMTT) para proteger a sua base tributária nacional.

Elaborado pelo ATAF em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças de Madagáscar, o relatório contribuiu para os esforços em curso no sentido de reforçar a gestão das despesas fiscais e garantir que os incentivos fiscais apoiem o desenvolvimento, salvaguardando simultaneamente as receitas internas necessárias para financiar as prioridades públicas.

Ler o relatório completo aqui: