A NamRA Promove uma Administração Tributária Sensível às Questões de Género através de uma Avaliação da Maturidade em Matéria de Equilíbrio de Género

A Agência de Receitas da Namíbia (NamRA) realizou uma Avaliação da Maturidade em Matéria de Equilíbrio de Género em Julho de 2026, com o apoio do Fórum Africano de Administrações Tributárias (ATAF), para avaliar os seus progressos na integração da perspectiva de género na sua estratégia, políticas e processos institucionais.

O evento, com a duração de uma semana, realizado em Windhoek em Julho de 2026, avaliou também a situação dos dados desagregados por género na NamRA e identificou oportunidades para reforçar a sua utilização, com vista a apoiar uma administração fiscal sensível às questões de género e a reforma das políticas.

A avaliação integrou-se no trabalho mais alargado do ATAF, através da Rede de Mulheres na Fiscalidade do ATAF (AWITN), no sentido de apoiar as administrações tributárias africanas na conversão dos compromissos em matéria de igualdade de género em acções institucionais concretas.

Uma das principais áreas da avaliação foi a disponibilidade, a recolha e a utilização de dados desagregados por género. Durante a sessão de abertura, a Dr.ª Nthabiseng Debeila, responsável pela Rede de Mulheres na Fiscalidade do ATAF, salientou a importância de reforçar a recolha de dados desagregados por género por forma a permitir uma análise e uma comparação significativas entre as administrações fiscais.

O acesso a dados fiáveis desagregados por género pode ajudar as administrações fiscais a compreender melhor a forma como as suas políticas, sistemas e serviços afectam mulheres e homens, a identificar lacunas e a estabelecer uma base factual para intervenções institucionais e políticas específicas. A avaliação analisou, por conseguinte, o panorama actual dos dados da NamRA e explorou oportunidades para reforçar a recolha, a análise e a utilização de dados relacionados com o género, com vista a apoiar a tomada de decisões baseada em dados concretos.

Em nome do Comissário-Geral da NamRA, a Sr.ª Vesoraune Mbaha, Directora de Gestão de Risco e Auditoria Interna, acolheu favoravelmente a avaliação, salientando que esta ajudaria a identificar áreas que requerem intervenções específicas para promover uma administração tributária sensível às questões de género e apoiar a tomada de decisões baseada em dados concretos.

Este exercício baseou-se no compromisso da NamRA para com o Compromisso da AWITN, que a administração fiscal assinou em 2024. Através deste Compromisso, a NamRA comprometeu-se a adoptar uma abordagem estruturada para integrar as considerações de género nas suas políticas, práticas e processos institucionais.

A Avaliação da Maturidade em Matéria de Equilíbrio de Género proporcionou uma oportunidade para fazer o balanço deste compromisso, examinando as práticas existentes, identificando áreas a melhorar e definindo prioridades para acções futuras.

Através da AWITN, o ATAF continua a trabalhar com as administrações membros no sentido de reforçar a integração da perspectiva de género nas instituições e nos sistemas fiscais. A colaboração com a NamRA demonstrou como as avaliações institucionais podem ajudar a concretizar os compromissos em matéria de género, proporcionando uma compreensão mais clara dos pontos fortes existentes, das lacunas e das áreas que requerem uma intervenção específica.