Dos Compromissos de Sevilha à Execução: Reforçar a Mobilização de Recursos Internos em África

O Fórum Africano de Administrações Tributárias (ATAF) contribuiu para a Consulta Regional Africana sobre a Operacionalização dos Compromissos de Sevilha relativos ao Financiamento do Desenvolvimento, realizada na sede da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), em Adis Abeba, na Etiópia.

Organizada conjuntamente pela UNECA e pela Comissão da União Africana (CUA), a consulta reuniu governos africanos, instituições regionais e parceiros de desenvolvimento para analisar de que forma os compromissos decorrentes da Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4) podem ser convertidos em acções concretas em todo o continente.

Para o ATAF, os debates constituíram uma importante oportunidade para reforçar o papel central de uma administração tributária eficaz no que diz respeito à expansão do espaço fiscal de África e à mobilização dos recursos internos necessários para financiar as prioridades de desenvolvimento do continente.

Colocar a Mobilização de Recursos Internos no Centro da Implementação

A Sr.ª Leila Kituyi, Directora de Parcerias Estratégicas e Cooperação Internacional do ATAF, moderou a sessão paralela sobre Mobilização de Recursos Públicos Internos e Internacionais e participou como oradora na sessão sobre o Plano de Acção e o Caminho a Seguir.

Os debates analisaram medidas para reforçar a mobilização de recursos internos em todo o continente africano, incluindo uma política fiscal mais sólida, uma administração tributária mais eficaz, a transformação digital, a cooperação fiscal internacional e uma melhor coordenação entre governos, instituições regionais e parceiros de desenvolvimento.

Durante a sua intervenção, a Sr.ª Kituyi salientou que o cumprimento dos Compromissos de Sevilha dependeria de os países disporem da capacidade institucional necessária para converter os compromissos políticos em reformas concretas.

“Uma administração tributária eficaz é fundamental para o cumprimento dos Compromissos de Sevilha sobre o Financiamento do Desenvolvimento. Conseguir uma mobilização mais forte de recursos internos requer mais do que compromissos políticos — exige administrações tributárias modernas, competentes e digitalizadas, capazes de implementar reformas, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, optimizar os serviços prestados aos contribuintes, tirar partido dos dados e da tecnologia e mobilizar receitas sustentáveis para financiar as prioridades de desenvolvimento de África.”

Esta aposta na implementação é particularmente importante, uma vez que os países africanos procuram reforçar a sua capacidade de financiar as prioridades de desenvolvimento de forma sustentável, ao mesmo tempo que respondem a contextos fiscais nacionais e internacionais cada vez mais complexos.

Converter Compromissos em Reformas Práticas

O ATAF continua a trabalhar em conjunto com os seus países membros no sentido de reforçar as capacidades institucionais e técnicas necessárias para transformar as ambições de mobilização de recursos internos em resultados tangíveis.

Através da assistência técnica, do reforço das capacidades institucionais, da aprendizagem entre pares e do apoio à implementação prática, o ATAF ajuda as administrações membros a reforçar os seus sistemas fiscais e a responder a novos desafios.

Uma parte fundamental deste esforço é o programa “Medidas Fiscais para o Desenvolvimento em África” (RADA). Com a aprovação dos Estados-Membros do ATAF, o RADA apoia as administrações tributárias africanas na aceleração das reformas e no reforço da sua capacidade de mobilizar receitas internas sustentáveis.

Através do RADA, o ATAF apoia as administrações tributárias a acelerar a transformação digital, a reforçar a administração fiscal baseada em dados, a tirar partido das tecnologias emergentes e a desenvolver instituições fiscais mais resilientes e preparadas para o futuro.

O programa constitui um mecanismo importante para converter as ambições dos Compromissos de Sevilha em reformas práticas a nível nacional, garantindo que os compromissos de financiamento globais se articulem com as realidades operacionais e as prioridades das administrações tributárias africanas.

Impulsionar uma Agenda de Implementação Africana

A Consulta Regional Africana sublinhou também a importância da coordenação entre governos, instituições continentais e regionais e parceiros de desenvolvimento, à medida que os países avançam dos compromissos globais para a implementação.

Para o ATAF, isto significa garantir que a administração tributária continue firmemente integrada na agenda mais ampla do Financiamento para o Desenvolvimento em África e que os países africanos tenham acesso aos conhecimentos técnicos, ao apoio institucional e à cooperação necessários para executar reformas sustentáveis.