A Zâmbia avalia as implicações do Montante B da OCDE para a administração tributária e a arrecadação de receitas

À medida que países ao redor do mundo avaliam as implicações das novas reformas fiscais internacionais, uma questão continua a surgir: de que forma estas mudanças irão afectar a arrecadação de receitas, o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e a administração dos sistemas fiscais?

Na Zâmbia, esta questão está a assumir um papel central, à medida que o país avalia as potenciais implicações do Pilar Um da OCDE – Montante B, um novo quadro concebido para simplificar e uniformizar a aplicação do princípio da plena concorrência em actividades básicas de comercialização e distribuição.

Entre 4 e 8 de Maio de 2026, a Autoridade Tributária da Zâmbia (ZRA), com o apoio do ATAF, realizou uma avaliação para compreender melhor as implicações da implementação do Montante B no sistema fiscal da Zâmbia.

A avaliação analisou várias áreas-chave, incluindo o potencial impacto nas receitas procedentes do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, o cumprimento das regras de preços de transferência, a eficiência administrativa e os encargos para os contribuintes. Procurou também identificar as empresas multinacionais que poderiam ser abrangidas pelo âmbito de aplicação das novas regras e avaliar o grau de preparação jurídica, administrativa e institucional da Zâmbia para as aplicar.

Liderado pelo Dr. Ezera Madzivanyika e pela Sr.ª Mercy Mbithi, do ATAF, o processo combinou análises técnicas com amplas consultas às partes interessadas. Funcionários do Ministério das Finanças, da Autoridade Tributária da Zâmbia, de empresas de consultoria fiscal e de empresas de auditoria partilharam as suas perspectivas sobre as oportunidades e os desafios que o Montante B poderá representar na prática.

A análise de dados constituiu uma componente importante da avaliação, ajudando a identificar empresas multinacionais potencialmente afectadas e fornecendo informações sobre as possíveis implicações do novo quadro nas receitas.

Reconhecendo que uma implementação eficaz requer um profundo conhecimento das regras, o trabalho incluiu também um programa de reforço de capacidades destinado a funcionários da Autoridade Tributária da Zâmbia e do Ministério das Finanças. As sessões proporcionaram aos participantes uma visão geral detalhada da concepção e aplicação do Montante B, contribuindo para reforçar o grau de preparação para futuras considerações sobre políticas.

As partes interessadas que participaram nas consultas acolheram favoravelmente a iniciativa e salientaram a importância de um diálogo contínuo sobre os novos desenvolvimentos ocorridos no domínio da fiscalidade internacional. À medida que os países enfrentam um panorama fiscal global cada vez mais complexo, estas acções proporcionam oportunidades valiosas para desenvolver conhecimentos técnicos, avaliar opções sobre políticas e garantir que as reformas fiscais internacionais sejam implementadas de forma a reflectir as prioridades e as circunstâncias nacionais.