Estudos do ATAF apelam à criação de sistemas fiscais mais sólidos, estruturados e sensíveis às questões de género em toda a África

Novas investigações realizadas ATAF, através da sua Rede para as mulheres no domínio tributário (AWITN), sublinham a necessidade de os países africanos reforçarem a integração da perspetiva de género na política e na administração fiscais.

A publicação, “Reduzir a desigualdade de género nos países membros do ATAF: quadro de boas práticas”, constata que, embora muitos países reconheçam a importância de uma fiscalidade sensível às questões de género, subsistem lacunas significativas na forma como os sistemas fiscais avaliam e têm em conta as diferentes experiências das mulheres e dos homens.

O estudo revelou que 55 % dos inquiridos consideram que existem desigualdades de género nos sistemas fiscais. No entanto, apenas 29 % dos países recolhem dados desagregados por sexo sobre o cumprimento das obrigações fiscais, enquanto 81 % indicaram que a política fiscal não estava integrada nos processos de orçamentação sensível ao género.

Segundo a Secretária executiva do ATAF, Mary Baine, é essencial compreender como os sistemas fiscais afetam os diferentes grupos de contribuintes para implementar sistemas fiscais justos e eficazes.

“Mesmo quando as leis fiscais parecem iguais, as mulheres e os homens estão frequentemente sujeitos a uma tributação diferente devido a disparidades em matéria de rendimentos, emprego, propriedade de empresas, responsabilidades de cuidados não remunerados, acesso a ativos e proteção social. Reconhecer estas diferenças ajuda os governos a conceber sistemas fiscais mais inclusivos, mais justos e mais adequados às realidades com que os contribuintes se deparam”, sublinhou.

Para ajudar os países a enfrentar estes desafios, a publicação apresenta um quadro de boas práticas que descreve medidas concretas para os governos e as administrações fiscais. O quadro centra-se em cinco eixos prioritários: reforçar os dados e a investigação desagregados por género, promover políticas fiscais e legislativas sensíveis ao género, aumentar a sensibilização para as questões de género e fiscais, promover a igualdade de oportunidades nas administrações fiscais e investir em infraestruturas que apoiem a igualdade de género.

A Dra. Nthabiseng Debeila, responsável pela AWITN, sublinhou a importância de elaborar políticas baseadas em dados concretos, precisando: “Uma das mensagens mais fortes que emerge deste estudo é que os países precisam de dados mais sólidos. Os dados desagregados por sexo e a análise de impacto de género são essenciais para identificar as desigualdades ocultas e conceber reformas fiscais que beneficiem todos os contribuintes.”

Este quadro baseia-se em inquéritos realizados junto dos países membros do ATAF e das partes interessadas, bem como em boas práticas internacionais e estudos de caso de toda a África e de outras regiões. Oferece um roteiro prático aos governos e às administrações fiscais que procuram tornar os sistemas fiscais mais inclusivos e mais adequados às diferentes realidades das mulheres e dos homens.

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