O 44.º Comité Técnico da CBT avança com as revisões do Modelo DTA do ATAF

A 44.ª reunião do Comité Técnico sobre Tributação Transfronteiriça marcou mais um passo no sentido de reforçar a voz colectiva de África na política fiscal internacional e na prática dos tratados.

A reunião, que decorreu ao longo de dois dias de intenso debate técnico, proporcionou uma plataforma para avaliar a evolução da legislação fiscal global e aperfeiçoar as posições regionais sobre questões-chave que afectam as administrações tributárias africanas.

Os membros receberam informações actualizadas acerca dos desenvolvimentos no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE, incluindo os trabalhos técnicos em curso nos diversos grupos de trabalho e as recentes alterações às regras do Imposto Mínimo Global, tal como refletido na Nota Técnica n.º 13 do CBT. Foram também apresentadas informações actualizadas sobre os avanços no âmbito das vertentes de trabalho da Convenção das Nações Unidas, com ênfase contínua na garantia de que as perspectivas africanas sejam refletidas nas normas globais emergentes.

O Comité também registou progressos significativos no reforço do Modelo de Convenção de Dupla Tributação do ATAF. As discussões avançaram com revisões de disposições fundamentais, incluindo o tratamento dos Honorários por Serviços, a introdução de disposições relativas aos Serviços Digitais Automatizados e novos aperfeiçoamentos na tributação do capital. Estas actualizações visam garantir que o Modelo da DTA continue a responder às necessidades e prioridades em constante evolução dos países africanos. As disposições revistas serão validadas durante um seminário sobre tributação internacional previsto para Abril de 2026.