O ATAF Apoia o Uganda na Avaliação do Impacto do Pilar II nas Receitas

Através de assistência técnica direcionada, o ATAF continua a traduzir reformas fiscais globais complexas em soluções práticas e específicas para cada país, que ajudam os países africanos a proteger as suas bases tributárias e a reforçar a mobilização de recursos internos.

No âmbito desta iniciativa, o ATAF enviou uma equipa técnica ao Uganda para apoiar a preparação do país para o Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre o Pilar II do BEPS – ou seja, o Imposto Mínimo Global (GMT).

Os consultores do ATAF, o Dr. Ezera Madzivanyika, a Sra. Betty Ahwera e o Dr. Abrams Tagem, trabalharam em estreita colaboração com a Autoridade Tributária do Uganda, a Autoridade do Petróleo do Uganda, a Autoridade de Investimento do Uganda e o Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico para realizar uma avaliação abrangente e baseada em dados das empresas multinacionais (EMN) que operam no âmbito das regras do Pilar II.

A avaliação analisou o actual regime de incentivos fiscais sobre o rendimento das pessoas colectivas do Uganda e calculou as taxas de imposto efectivas por jurisdição para as entidades abrangidas, a fim de determinar a potencial exposição a impostos complementares no âmbito do quadro do Imposto Mínimo Global. Esta análise pormenorizada proporciona ao Uganda uma base fundamentada em dados concretos para avaliar se os actuais incentivos fiscais geram um valor económico genuíno ou se correm o risco de erodir a base tributária nacional ao abrigo das novas regras fiscais internacionais.

Ao analisar a interacção entre os incentivos ao investimento e o quadro do Pilar II, este exercício ajuda os decisores políticos a identificar possíveis ajustamentos necessários para manter a competitividade, salvaguardando simultaneamente as principais receitas nacionais.

O apoio técnico permite ao Uganda proteger os seus direitos tributários, reajustar os incentivos ao investimento para atrair investimentos com elevado valor económico (por exemplo, na produção) e reforçar a sua resposta política à evolução das normas fiscais internacionais.