O ATAF contribui com perspectivas africanas no Simpósio «O Futuro da Tributação»

A Secretária Executiva do ATAF, Sra. Mary Baine, e o Técnico Especialista em Investigação Aplicada e Estatística do ATAF, Sr. Ronald Waiswa, participaram no Simpósio «O Futuro da Tributação», organizado pelo Instituto de Direito Tributário Austríaco e Internacional através do seu Centro Fiscal Global, em Viena, na Áustria. O simpósio, com a duração de dois dias, reuniu decisores políticos de renome, investigadores e peritos em administração tributária para analisar a forma como os sistemas fiscais devem evoluir num ambiente internacional cada vez mais complexo.

Os debates no simpósio abordaram uma vasta gama de temas que moldam o futuro da tributação, incluindo impostos diretos e indiretos, tributação sobre o rendimento e o património das pessoas singulares, impostos ambientais, o papel da tecnologia e dos dados na administração tributária, a competitividade e o futuro da cooperação fiscal multilateral.

Durante os debates sobre o futuro da cooperação fiscal multilateral, a Secretária Executiva destacou a crescente pressão sobre as soluções globais baseadas no consenso e os desafios práticos que os países em desenvolvimento enfrentam na transposição das normas globais para resultados nacionais exequíveis.
Ela salientou a importância de plataformas regionais como ATAF para reforçar o multilateralismo inclusivo, através da consolidação do consenso africano, do apoio à coordenação regional e da garantia de que as perspetivas africanas sejam efetivamente refletidas nos debates sobre política fiscal internacional, incluindo as discussões em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional.

Nas suas reflexões finais, a Sra. Baine sublinhou que a prioridade fundamental para a próxima década será o desenvolvimento de administrações tributárias confiáveis, baseadas em dados e inclusivas. Salientou a importância de uma governação sólida, da capacidade institucional e da colaboração entre as administrações tributárias, as plataformas regionais e os parceiros internacionais, a fim de garantir que as reformas fiscais emergentes se mantenham práticas, exequíveis e sensíveis às realidades enfrentadas pelas economias em desenvolvimento.

Durante uma sessão sobre a transformação da administração tributária, Ronald Waiswa partilhou as perspetivas das administrações tributárias africanas, destacando como muitas instituições atravessaram uma mudança significativa na última década, passando de sistemas manuais e fortemente centrados na fiscalização para modelos baseados em dados, focados no cumprimento das obrigações fiscais e cada vez mais orientados para o serviço.

Ele observou que, embora as iniciativas de digitalização, tais como os sistemas de faturação electrónica e o rastreamento digital dos impostos especiais de consumo, estejam a reforçar a gestão da conformidade, as aplicações tecnológicas mais recentes também estão a melhorar os serviços prestados aos contribuintes através de ferramentas como declarações preenchidas previamente, centros de atendimento modernos e assistentes virtuais com inteligência artificial. O Sr. Waiswa salientou que a tecnologia, por si só, não pode produzir resultados, a menos que seja apoiada por uma sólida governação de dados, instituições competentes e confiança do público.

Através da sua participação, o ATAF contribuiu com a experiência prática de implementação das administrações tributárias africanas e reforçou a importância da cooperação regional na criação de sistemas fiscais globais sustentáveis e equitativos.