A Reunião Extraordinária do Conselho Económico e Social das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, reuniu actores globais para refletir sobre como a cooperação tributária internacional pode passar dos compromissos à implementação prática, na sequência dos resultados de Sevilha.
Os debates centraram-se nos mecanismos de implementação e na forma como as reformas fiscais globais podem traduzir-se num impacto concreto a nível nacional.
Ao intervir na sessão intitulada Cooperação Tributária Internacional após Sevilha: Dos Compromissos à Acção, o Director de Serviços aos Membros do ATAF, Emeka Nwankwo, destacou a importância de uma implementação coordenada e adaptada ao contexto. O Sr. Nwankwo salientou que as organizações regionais, como o ATAF, desempenham um papel fundamental não só como parceiros de execução, mas também como coarquitectos da agenda de implementação, dada a sua proximidade com as administrações membros e a sua compreensão das realidades locais.
A reunião também sublinhou a importância do Comité de Peritos das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional e do seu programa para 2025–2029 na prestação da orientação técnica e normativa necessária para apoiar os países no reforço dos seus sistemas fiscais e no alargamento do espaço fiscal.
A contribuição do ATAF para o avanço desta agenda é a Acção Fiscal para o Desenvolvimento em África, lançada em Sevilha com o apoio de todas as 44 administrações tributárias membros. A RADA adopta uma abordagem holística que abrange políticas, legislação e administração, apoiando simultaneamente prioridades de desenvolvimento mais amplas, incluindo o financiamento da saúde, a acção climática e a igualdade de género.
Este envolvimento destacou a importância crescente de esforços coordenados a nível mundial e regional para garantir que as reformas fiscais internacionais se traduzam em resultados concretos para os países.
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