O ATAF promove as perspectivas africanas sobre o IVA e a Economia Digital no Fórum Global da OCDE sobre o IVA

O Fórum Global da OCDE sobre o IVA tem servido há muito tempo como uma plataforma valiosa para os países e as partes interessadas de todo o mundo discutirem questões relativas ao IVA. A sexta reunião do Fórum Global da OCDE sobre o IVA, realizada em Paris, reuniu países e organizações regionais e internacionais para trocar experiências e promover o diálogo sobre a evolução da política do IVA e os desafios administrativos.

O ATAF participou na reunião e apresentou as perspetivas técnicas africanas sobre duas áreas emergentes e complexas da política do IVA, de forma a garantir que as realidades e considerações administrativas da região fossem refletidas no debate mundial.

O Sr. Emeka Nwankwo, Director de Serviços aos Membros do ATAF, fez uma apresentação na qual abordou o tratamento do IVA sobre os criptoactivos em África. Destacou que os criptoactivos continuam a ser uma questão delicada para as administrações tributárias em todo o mundo, pois são dinâmicos, evoluem rapidamente e ainda estão a ser estudados activamente. Do ponto de vista africano, ele sublinhou a importância de ir além dos debates conceptuais e adoptar abordagens práticas e implementáveis que reflitam a capacidade administrativa e as realidades de conformidade.

Com base no envolvimento do ATAF com os seus membros, o Sr. Nwankwo destacou considerações importantes, incluindo a necessidade de as jurisdições estabelecerem modelos claros de IVA para a troca de tokens, emitirem orientações práticas de classificação para as actividades relacionadas com criptomoedas, reforçarem os requisitos de avaliação e prova e concentrarem os esforços de conformidade em serviços e taxas tributáveis. Salientou também o valor da coordenação regional para reduzir os riscos de arbitragem e promover uma maior consistência na terminologia, nas abordagens de auditoria e nas práticas de aplicação da lei.

Numa sessão diferente, a Sra. Itumeleng Kgosietsile, Presidente do Comité Técnico de Impostos Indiretos do ATAF e Directora Interina de Serviços Técnicos da Autoridade Tributária do Botswana, fez uma apresentação sobre o tratamento do IVA no domínio dos serviços comercializados internacionalmente. Com base na experiência de países africanos, realçou que os regimes eficazes de IVA para serviços transfronteiriços, particularmente aqueles prestados por fornecedores não residentes, são mais bem-sucedidos quando implementados através de uma abordagem faseada e consultiva.

A sua apresentação enfatizou a importância do envolvimento estruturado das partes interessadas, de uma concepção legislativa e administrativa clara, de um prazo adequado para a preparação e conformidade e da disponibilização de orientações práticas que apoiem tanto as empresas como as administrações tributárias. Estes elementos, observou ela, são fundamentais para garantir que as reformas do IVA atinjam os objectivos fiscais sem impor encargos de conformidade desproporcionais ou comprometer a segurança jurídica.

A Sra. Kgosietsile também destacou o trabalho contínuo do ATAF para apoiar os membros nesta área, incluindo uma estreita colaboração com a OCDE e o Grupo Banco Mundial no desenvolvimento de um conjunto de ferramentas regionais. Esta iniciativa visa ajudar as jurisdições africanas a conceber e operacionalizar regimes de conformidade para fornecedores não residentes que estejam alinhados com as realidades africanas e a capacidade administrativa.

A participação do ATAF na Sexta Reunião do Fórum Global da OCDE sobre o IVA reflete o seu papel mais amplo como uma ponte entre os processos de política fiscal global e a implementação a nível nacional em África. Ao trazer as perspetivas africanas para as discussões internacionais e traduzir os desenvolvimentos globais em orientações práticas, o ATAF continua a apoiar os seus membros à medida que eles navegam pela intersecção entre a política do IVA, a gestão de riscos de conformidade, a digitalização e os activos virtuais.