O ATAF publica um guia para reforçar a tributação de Indivíduos com Elevado Património Líquido em África

Com o objectivo de apoiar as administrações tributárias africanas no reforço da tributação de indivíduos com elevado património líquido e na melhoria da mobilização de receitas internas em todo o continente, o ATAF publicou um Guia para a Implementação de um Regime Eficaz de Tributação de Indivíduos com Elevado Património Líquido (HNWI) em África.

A nível mundial, a tributação dos Indivíduos com Elevado Património Líquido tornou-se uma questão política cada vez mais importante, à medida que os governos procuram reforçar a equidade nos sistemas fiscais e garantir que os contribuintes abastados contribuam com a sua quota-parte justa. Muitas administrações tributárias estão a introduzir medidas específicas para combater práticas de planeamento fiscal agressivo e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos indivíduos com rendimentos elevados.

Em África, no entanto, a contribuição dos indivíduos abastados para as receitas fiscais gerais continua a ser relativamente limitada. Estudos estimam que apenas cerca de 5 % da população adulta activa de África paga Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), em comparação com aproximadamente 50 % nos países de rendimento elevado. Além disso, mais de 90 % das receitas do IRPS em muitos países africanos provêm de indivíduos com emprego formal, o que evidencia a tributação limitada dos rendimentos e da riqueza gerados fora das estruturas de emprego formal.

Segundo a Secretária Executiva do ATAF, Mary Baine, «uma tributação eficaz dos indivíduos com elevado património líquido pode ajudar os países africanos a alargar a sua base tributária, a melhorar a equidade nos sistemas fiscais e a mobilizar os recursos internos necessários para financiar as prioridades do desenvolvimento”.

O novo guia do ATAF baseia-se no estudo fundamentado em dados concretos realizado pelo ATAF em 10 países africanos, com o objectivo de identificar as lacunas políticas e administrativas existentes para uma tributação eficaz dos indivíduos com elevado património líquido (HNWI). O estudo identificou também uma série de oportunidades e estratégias que os países africanos podem considerar ao estabelecer estes regimes. Assim, o guia fornece orientações práticas sobre, entre outros aspectos, abordagens para definir os Indivíduos com Elevado Património Líquido no contexto africano, opções políticas a considerar, bem como os regimes administrativos necessários e a importância de utilizar a tecnologia e a análise de dados para a identificação e o controlo e gestão eficazes do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes abastados.

A publicação destaca também a importância de gerir as dinâmicas da economia política essenciais para uma tributação eficaz dos indivíduos com elevado rendimento, reconhecendo que as reformas sustentáveis exigem tanto capacidade técnica como um forte apoio político, nomeadamente por parte dos ministros e dos principais líderes políticos de um país.

 O Guia para a Implementação de um Regime Fiscal Eficaz para Indivíduos com Elevado Património Líquido em África está disponível para baixar aqui.