O ATAF publica uma nota técnica sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE e as suas Implicações para as Exportações Africanas

O ATAF, em parceria com a Universidade de Pretória, publicou uma nova nota técnica que analisa o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) da União Europeia e as suas potenciais implicações para as exportações africanas. A publicação fornece aos países membros do ATAF informações práticas sobre a forma como as medidas comerciais emergentes relacionadas com o clima podem afectar a competitividade das exportações, a política fiscal e a transformação industrial em todo o continente.

A União Europeia introduziu o CBAM no âmbito do seu quadro de política climática, com o objectivo de reduzir a fuga de carbono, garantindo que os bens importados sejam sujeitos a um custo de carbono comparável ao aplicado à produção interna na UE. O mecanismo entrou numa fase de transição em Outubro de 2023 e passou para a sua fase de implementação definitiva em Janeiro de 2026, exigindo que os importadores de determinados produtos adquiram certificados CBAM que reflitam as emissões de carbono associadas a esses bens.

A nota técnica salienta que, embora África contribua apenas com cerca de 3 a 4 % das emissões globais de gases com efeito de estufa, muitas economias africanas continuam expostas às consequências económicas das políticas fronteiriças de carbono devido à sua dependência das exportações para o mercado europeu. Actualmente, a UE absorve cerca de um terço das exportações africanas nos sectores abrangidos pelo CBAM, incluindo o ferro e o aço, o alumínio, o cimento, os fertilizantes, o hidrogénio e a energia eléctrica.

Impacto nas Economias Africanas

A análise revela que o impacto do CBAM varia significativamente entre os países africanos, dependendo da sua estrutura de exportações, da sua matriz energética e do seu perfil industrial. Algumas economias enfrentam riscos imediatos devido à sua dependência de exportações com elevada intensidade de carbono para a UE, enquanto outras poderão ver o seu impacto aumentar à medida que o âmbito do mecanismo se alarga a novos sectores nos próximos anos.

Países como Moçambique, África do Sul, Marrocos e Egito já enfrentam uma exposição significativa devido às exportações de alumínio, aço e fertilizantes. No entanto, a nota técnica também aponta para potenciais oportunidades para países com sistemas energéticos mais limpos ou com estratégias de descarbonização em curso. Por exemplo, os produtores que utilizam fontes de energia renováveis poderão obter uma vantagem competitiva à medida que a fixação de preços mundiais do carbono se torne mais generalizada.

Desafios políticos e escolhas estratégicas

A nota técnica salienta a necessidade de os governos, ao responderem ao CBAM, gerirem compromissos de política complexos, que envolvem a política climática, a competitividade industrial e a mobilização de receitas internas.

Os países africanos enfrentam vários desafios interligados, incluindo assegurar um tratamento justo nas políticas climáticas globais, manter a competitividade das indústrias orientadas para a exportação e mobilizar recursos para apoiar a sua transformação industrial. Os mecanismos de fixação do preço do carbono, tais como os impostos de carbono, são destacados como uma das ferramentas potenciais que podem, simultaneamente, apoiar a redução das emissões e gerar receitas internas, se forem concebidos de forma eficaz.

Ao mesmo tempo, os governos devem reforçar os sistemas de medição, comunicação e verificação (MRV), melhorar a recolha de dados sobre as emissões e coordenar as respostas em matéria de políticas entre os ministérios das finanças, do comércio, do ambiente, da energia e autoridade tributária.

Papel fundamental das administrações tributárias

A nota técnica sublinha o importante papel que as administrações tributárias podem desempenhar ao ajudar os países a responder às medidas de ajustamento carbónico fronteiriço. Graças à sua experiência em gestão de dados, cobrança de receitas e monitorização da conformidade, as autoridades tributárias estão bem posicionadas para apoiar a concepção e a administração de instrumentos de fixação de preços do carbono e garantir a comunicação precisa de informações relacionadas com as emissões.

As administrações tributárias podem contribuir através do mapeamento das empresas que exportam bens abrangidos pelo CBAM, da avaliação de potenciais obrigações relacionadas com a taxa de carbono, do desenvolvimento de quadros de comunicação de dados sobre emissões e da coordenação com as agências do ambiente para garantir sistemas de verificação credíveis.

Apoio aos países membros do ATAF

Através desta publicação, o ATAF pretende ajudar os países membros a compreender a relação em constante evolução entre a política climática, o comércio internacional e a tributação. A nota técnica apresenta opções de resposta estratégica para os governos, destaca os requisitos de coordenação institucional e identifica áreas em que poderão ser necessárias reformas políticas e reforço de capacidades.

O ATAF continuará a prestar apoio técnico aos países membros em questões relacionadas com a taxa de carbono, a política fiscal ambiental e o reforço das capacidades institucionais, incluindo a formação técnica, iniciativas de aprendizagem entre pares e plataformas de diálogo sobre políticas.

Baixe a Nota Técnica sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia e as Implicações para as Exportações Africanas – Opções Estratégicas para os Países Membros do ATAF aqui.