O Benim avalia o impacto das regras relativas ao Imposto Mínimo Global

O Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre as regras do Pilar II do BEPS, ou seja, o Imposto Mínimo Global, introduz um novo conjunto de regras fiscais internacionais que exigem aos países a avaliação do impacto que estas regras poderão ter nas empresas multinacionais que operam nas suas jurisdições. Para muitas administrações tributárias, isto implica uma análise cuidadosa dos regimes de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas existentes, dos incentivos fiscais a este imposto e das potenciais implicações para a mobilização de receitas internas.

Para países como o Benim, isto exige uma análise rigorosa dos dados, preparação institucional e uma compreensão clara de como as empresas multinacionais que operam localmente podem ser afectadas pelo novo quadro global de imposto mínimo.

Para levar adiante este trabalho, o ATAF enviou uma equipa técnica ao Benim, de 16 a 20 de Fevereiro de 2026, para trabalhar em estreita colaboração com a Direcção Geral dos Impostos (DGI).

Os profissionais do ATAF, a Dra. Joelle Traore, a Sra. Betty Ahwera e o Dr. Abrams Tagem, realizaram uma avaliação exaustiva das empresas multinacionais que operam no âmbito das regras do Pilar II. Em colaboração com a DGI, a Agência de Promoção do Investimento e o Ministério da Economia e Finanças, a equipa analisou o regime de incentivos fiscais existente em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e está a calcular as taxas de imposto efectivas por jurisdição, bem como a estimar os potenciais impostos complementares que poderão surgir no âmbito do quadro do imposto mínimo global.

A análise proporcionará ao Benim uma base fundamentada em dados concretos para avaliar se os actuais incentivos fiscais geram um valor económico real ou se correm o risco de expor o país a uma tributação adicional ao abrigo do Pilar II. Além disso, reforça a capacidade das instituições nacionais para interpretar regras fiscais internacionais complexas e traduzi-las em decisões políticas concretas.

Para além da análise técnica, este exercício proporcionará aos decisores políticos uma visão mais clara da forma como as reformas fiscais globais se articulam com as estratégias de investimento nacionais. Com esta perspectiva, o Benim estará em melhor posição para ajustar os quadros de incentivos sempre que necessário, proteger a sua base tributária e manter um equilíbrio entre a atracção de investimento e a preservação das receitas nacionais essenciais.