O Zimbábue Avança nos Preparativos para a Avaliação por Pares da EOIR

O Zimbábue continua a tomar medidas significativas para promover a transparência fiscal e a troca de informações, contribuindo assim para os esforços internacionais no combate à evasão fiscal e aos fluxos financeiros ilícitos. Isso inclui medidas para garantir que o seu sistema jurídico e as suas capacidades administrativas estejam em conformidade com as normas internacionais, o que será avaliado numa próxima revisão por pares a realizar pelo Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais.

A preparação para a avaliação por pares do Fórum Global sobre a Troca de Informações a Pedido (EOIR) requer quadros jurídicos e instituições que estejam, na prática, preparadas para aceder, gerir e trocar informações fiscais de forma eficaz.

À medida que o Zimbábue se prepara para a sua próxima avaliação por pares, as partes interessadas nacionais estão a reforçar a coordenação e a rever a forma como a informação é disponibilizada, acedida e trocada entre instituições e entre países.

Para apoiar este processo, a consultora de Tributação Internacional, Política e Administração do ATAF, Sra. Melissa DeJong, a técnica em EOI, Sra. Reem Abuzied, e o presidente do Comité Técnico do ATAF para EOI, Sr. Joseph Balikuddembe da Autoridade Tributária do Uganda, trabalharam em estreita colaboração com a Autoridade Tributária do Zimbábue (ZIMRA) e representantes do Ministério das Finanças, do Registo Comercial e do Banco Central, bem como com as principais partes interessadas do sector privado.

Debates práticos, simulações de avaliações e sessões práticas permitiram aos participantes examinar os principais elementos do EOIR e estudar os requisitos para o preenchimento do questionário de revisão por pares. Será elaborado um conjunto detalhado de medidas recomendadas para orientar o Zimbábue no reforço do seu quadro jurídico e da sua aplicação prática. O ATAF continuará a apoiar o Zimbábue nos seus empenhos para tirar partido da EOIR na mobilização de recursos internos, incluindo nos esforços para cumprir as normas internacionais.

Esta missão representa a segunda visita ao Zimbábue no âmbito da preparação para o próximo processo de avaliação por pares. A missão inicial, realizada pelo ATAF em Março de 2025, centrou-se na Fase 1 da avaliação por pares e envolveu uma avaliação abrangente do quadro jurídico, regulamentar e institucional que rege a transparência e a troca de informações. As discussões analisaram os pontos fortes, identificaram lacunas técnicas e legislativas e apresentaram recomendações específicas para melhorar o cumprimento das normas internacionais e reforçar a capacidade de implementação.