Os membros do Comité Técnico Conjunto (CTC) são exortados a promover as soluções do ATAF em toda África

O Chefe do Departamento de Mobilização de Recursos Internos do ATAF, Sr. Antony Munanda, exortou os membros do Comité Técnico Conjunto (CTC) do ATAF a continuarem a ser os principais paladinos do trabalho do ATAF, promovendo a utilização e a implementação dos produtos do ATAF nas suas administrações, partilhando feedback prático sobre a sua aplicação e ajudando a reforçar a voz colectiva de África em matéria fiscal.

O apelo foi feito no final da 9.ª Reunião dos Comités Técnicos do ATAF, que reuniu 60 especialistas em fiscalidade de 15 países membros para debater soluções práticas destinadas a reforçar os sistemas fiscais, combater os fluxos financeiros ilícitos e melhorar a mobilização de receitas internas.

A política em matéria de convenções fiscais ocupou um lugar de destaque ao longo das reuniões, tendo os membros analisado o quadro evolutivo da política do ATAF nesta matéria, incluindo o Acordo-Modelo do ATAF para Evitar a Dupla Tributação revisto, o Manual de Negociação de Convenções Fiscais do ATAF e o Guia de Políticas sobre Benefícios Fiscais. Em conjunto, estas ferramentas foram concebidas para ajudar os países a negociar convenções fiscais mais sólidas, a salvaguardar os direitos de tributação e a superar desafios como tentativas de acesso indevido a benefícios ao abrigo de convenções fiscais e disposições desactualizadas nelas contidas, que já não reflectem a economia global actual.

Os membros analisaram igualmente os progressos realizados no que diz respeito ao Sistema Informático de Troca Automática de Informações do ATAF, que está a ser desenvolvido em parceria com a Autoridade Tributária da Zâmbia e com o apoio do Grupo do Banco Mundial. Concebida especificamente para as administrações tributárias africanas, a plataforma deverá reforçar a troca e a utilização de informações fiscais, ajudando os países a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e a combater a evasão fiscal transfronteiriça.

Os debates aprofundaram ainda a questão da transparência da propriedade efectiva e o papel dos registos comerciais no reforço dos sistemas de troca de informações. Os membros analisaram também questões emergentes, incluindo a inteligência artificial, as criptomoedas, a interoperabilidade dos sistemas fiscais e a tributação do sector dos jogos e das apostas — áreas que estão a moldar cada vez mais o futuro da administração tributária em toda África.

As reuniões também destacaram a forma como o trabalho técnico do ATAF se traduz em apoio prático aos países membros. Um exemplo é o Guia do ATAF sobre a Tributação Eficaz de Indivíduos com Elevado Património Líquido em África, que já está a apoiar os esforços de implementação em todo o continente. O Lesoto tornou-se recentemente o primeiro país a começar a implementar o quadro com o apoio do ATAF, desenvolvendo um quadro de conformidade e um roteiro de implementação destinados a reforçar a arrecadação de receitas.