Reforçar as soluções regionais para os desafios fiscais comuns na África Oriental

À medida que os países africanos se empenham em reforçar a mobilização de receitas internas e em responder a desafios fiscais cada vez mais complexos, a cooperação regional está a tornar-se mais importante do que nunca. Questões como a evasão fiscal, os fluxos financeiros ilícitos, a digitalização e a tributação das actividades económicas transfronteiriças exigem abordagens coordenadas que ultrapassem as fronteiras nacionais.

Estas questões estiveram no centro dos debates durante a 101.ª Reunião do Comité Técnico das Autoridades Tributárias da África Oriental (EARATC), organizada pela Autoridade Tributária do Uganda, de 18 a 22 de Maio de 2026.

Juntando especialistas em fiscalidade de toda a Comunidade da África Oriental (EAC), a reunião proporcionou uma plataforma para debater soluções práticas destinadas a reforçar a administração tributária, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e promover a integração regional.

Em representação do ATAF, o Sr. Linstrom Marangu providenciou orientação técnica no âmbito do apoio mais alargado do ATAF às Comunidades Económicas Regionais (CER) e aos países africanos que se empenham em resolver desafios fiscais comuns.

O EARATC desempenha um papel fundamental na promoção da cooperação fiscal em toda a região da EAC. O seu mandato inclui a harmonização dos procedimentos fiscais, da legislação aduaneira e das políticas fiscais nacionais, com vista a facilitar a integração regional. O comité desenvolve igualmente quadros conjuntos para combater a evasão e a elisão fiscais, fazer face aos fluxos financeiros ilícitos de natureza fiscal, reduzir as perdas de receitas, impulsionar reformas tecnológicas e reforçar a tributação de sectores difíceis de tributar.

Os debates destacaram a importância crescente da colaboração entre as administrações tributárias africanas, num contexto em que estas procuram modernizar os sistemas fiscais, responder aos riscos emergentes e reforçar a mobilização de recursos internos. Reforçaram também a importância das plataformas regionais no apoio à partilha de conhecimentos, experiências e soluções práticas para desafios comuns.