Seminário do ATAF-CEMAC sobre Preços de Transferência: Rumo a uma Nova Era de Cooperação Tributária na África Central

No âmbito dos esforços contínuos do ATAF para reforçar o seu apoio aos países africanos francófonos, o ATAF e a CEMAC organizaram um seminário conjunto em Douala, de 23 a 27 de Março de 2026. O seminário reuniu 17 participantes em representação das administrações tributárias do Chade, da República Centro-Africana, dos Camarões, do Gabão, da Guiné Equatorial e da República do Congo.

A Dra. Nyah Zebong moderou o seminário de cinco (5) dias, que se centrou no reforço da capacidade das administrações tributárias dos Estados-Membros da CEMAC para auditar empresas multinacionais, nomeadamente no que diz respeito aos preços de transferência, mas também a outras questões fiscais internacionais. O seminário teve ainda como objectivo encorajar a partilha de experiências entre os países participantes, a fim de reforçar os quadros jurídicos existentes de preços de transferência. O seminário de Douala constitui o primeiro passo para um quadro de colaboração mais alargado entre o ATAF e a Comissão da CEMAC, com o objectivo de dotar as administrações tributárias da região de competências essenciais neste domínio e de criar, no âmbito da CEMAC, um grupo de trabalho regional sobre preços de transferência.

As discussões realizadas durante o evento incluíram a análise de: (1) esquemas de evasão fiscal transfronteiriça (estabelecimentos estáveis, preços de transferência, subcapitalização, dívida e juros Intra grupo, escolha selectiva de tratados «treaty shopping»); (2) preços de transferência (preços de plena concorrência ALP, análise de comparabilidade e análise funcional, métodos de preços de transferência, documentação).

Uma parte importante do seminário incluiu a apresentação a todos os participantes da abordagem sugerida pelo ATAF para a elaboração de legislação e regulamentos sobre Preços de Transferência, utilizando-a como base para realizar uma análise diagnóstica dos quadros jurídicos existentes. Isto inclui a diretiva regional da CEMAC sobre preços de transferência e as legislações e regulamentos fiscais dos seis (6) países membros.

Os debates realizados durante o seminário revelaram lacunas significativas nos regimes de preços de transferência no seio da Comunidade dos Estados da CEMAC e representaram um passo importante no reforço da cooperação fiscal nesta matéria entre o ATAF e a CEMAC, bem como entre os países da CEMAC. O projecto, financiado ao abrigo do Acordo Multidoadores (MDA) entre o ATAF, a União Europeia, a Finlândia e o BMZ, com o apoio da GIZ, constitui um marco importante na prestação de assistência técnica de impacto pelo ATAF a estes países.