Transformar a Avaliação das Políticas em Medidas Concretas contra os Fluxos Financeiros Ilícitos

O ATAF juntou-se à Comissão da União Africana (AUC) e à Rede de Justiça Fiscal de África (TJNA) em Joanesburgo para a Reunião de Balanço do Rastreador de Políticas contra os Fluxos Financeiros Ilícitos, onde os parceiros analisaram os progressos alcançados na fase-piloto do “Rastreador de Políticas” e exploraram a forma como as conclusões da avaliação podem ser traduzidas em reformas nacionais concretas para combater os fluxos financeiros ilícitos.

O Rastreador de Políticas, (Policy Tracker, em inglês), é uma ferramenta prática de avaliação de políticas que permite aos governos avaliar os quadros jurídicos, políticos e institucionais existentes, identificar lacunas e dar prioridade às reformas necessárias para reforçar as respostas nacionais aos fluxos financeiros ilícitos. Até à data, seis países africanos — Namíbia, Uganda, Gana, Côte d’Ivoire, Libéria e Zâmbia — adoptaram o Tracker reflectindo um compromisso crescente em todo o continente com o reforço da transparência, a responsabilização e a mobilização de recursos internos.

Em representação do Secretário Executivo do ATAF, o Sr. Thulani Shongwe, responsável pelo Envolvimento dos Membros e Relações Multilaterais, destacou o valor do Tracker no apoio a reformas políticas baseadas em dados concretos.

“A importância do Rastreador de Políticas contra os Fluxos Financeiros Ilícitos reside no facto de permitir aos governos identificar e avaliar as políticas em vigor, as que faltam e as áreas em que são necessárias melhorias para combater os fluxos financeiros ilícitos”, afirmou o Sr. Shongwe.

Ao ajudar os países a passar da avaliação das políticas para a sua implementação, o Tracker promove uma coordenação institucional mais forte e permite que os governos desenvolvam respostas mais coerentes aos fluxos financeiros ilícitos, reforçando simultaneamente a mobilização de receitas internas e protegendo os recursos públicos. Enquanto parceiro técnico fundamental no desenvolvimento e implementação do Tracker, o ATAF apoia os países participantes ao longo de todo o processo de avaliação e colabora com os parceiros para ajudar a traduzir as conclusões em reformas políticas e administrativas concretas, utilizando simultaneamente os resultados para orientar a assistência técnica direccionada.

Os debates centraram-se também na forma como as lições retiradas da fase-piloto podem orientar a próxima fase de implementação, apoiando os países participantes a converter as conclusões da avaliação em acções de reforma concretas e, ao mesmo tempo, orientando a futura expansão do Tracker por todo o continente. A iniciativa é apoiada no âmbito da Acção Multidoadores (MDA, em inglês) para o Combate aos Fluxos Financeiros Ilícitos em África, co-financiada pela União Europeia, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e da Alemanha, e implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).