Colmatar a Lacuna entre a Transparência Fiscal e os Resultados em Termos de Receitas.

As iniciativas globais de transparência fiscal ampliaram significativamente a disponibilidade de informação financeira entre jurisdições. Instrumentos como a Norma Comum de Comunicação (CRS) e os registos de titularidade efetiva reforçaram o acesso a dados financeiros offshore, proporcionando às administrações tributárias novas ferramentas para detectar riqueza oculta e evasão fiscal transfronteiriça.

No entanto, traduzir esta maior transparência em resultados concretos em termos de receitas continua a ser um desafio para muitos países em desenvolvimento.

Com base na experiência africana e nos dados da investigação aplicada do ATAF, o Dr. Ezera Madzivanyika, Director da Divisão de Investigação Aplicada e Estatística do ATAF, destacou esta lacuna persistente durante os debates da Conferência do Observatório Fiscal da UE, em Paris, onde peritos internacionais analisaram a forma como as reformas em matéria de transparência e de troca de informações estão a ser aplicadas em contextos reais de auditoria. Embora o acesso aos dados financeiros tenha melhorado, muitas administrações tributárias continuam a enfrentar dificuldades em converter essa informação em medidas eficazes de conformidade.

Entre as principais limitações contam-se a capacidade técnica limitada, os desafios relacionados com a qualidade dos dados e as funções de troca de informações (EOI) com recursos insuficientes. Estas pressões são particularmente evidentes em casos complexos que envolvem indivíduos com elevado património líquido, nos quais são frequentemente necessários conhecimentos especializados e ferramentas analíticas para identificar activos offshore e exigir o cumprimento das obrigações fiscais.

Estas constatações apontam para a necessidade de passar de uma transparência teórica para uma transparência que funcione na prática. O reforço da capacidade operacional, a melhoria da utilização dos dados e o aumento da eficácia dos mecanismos de troca de informações serão fundamentais para as administrações tributárias que procuram proteger melhor as suas bases tributárias e reforçar a mobilização de receitas internas.

Ao mesmo tempo, os sistemas fiscais sustentáveis dependem não só da aplicação da lei, mas também da confiança. O cumprimento das obrigações fiscais não se deve apenas à boa vontade. Depende da facilidade com que se cumpre a lei, do custo de incumprimento e, acima de tudo, da confiança do público na equidade do sistema fiscal.

Quando os cidadãos verificam que os impostos são aplicados de forma justa, que os serviços públicos funcionam eficazmente e que todos os contribuintes pagam a sua parte, o cumprimento voluntário torna-se mais forte e sustentável. Sem confiança, o cumprimento tende a depender mais da fiscalização do que da cooperação.