O ATAF fortalece a voz de África em matéria de governação tributária mundial

Numa altura em que a incerteza económica global se agudiza e a política fiscal se torna uma ferramenta decisiva para a estabilidade, o ATAF está a prestar auxílio aos países africanus a falar numa só voz no cenário global através de um compromisso técnico coordenado, de advocacia política e de liderança em matéria de políticas, garantindo assim que os interesses de África moldem o futuro da cooperação internacional no domínio tributário.
Em 2025, as negociações multilaterais sobre as regras fiscais mundiais intensificaram-se, desde o trabalho das Nações Unidas, passando pela Convenção-Quadro de Cooperação Internacional em Matéria Fiscal até à implementação contínua das reformas afectas aos pilares um e dois da OCDE. Estes acontecimentos têm implicações significativas para a capacidade dos países africanos de proteger e expandir a sua matéria colectável.

Reconhecendo esta realidade, o ATAF focou a sua atenção em garantir que a perspectiva de África não só esteja representada, mas também seja influente nas discussões sobre tributação em fóruns mundiais.
A nível das Nações Unidas, o ATAF desempenhou um papel central na elaboração dos Termos de Referência da nova Convenção-Quadro de Cooperação Internacional em Matéria Fiscal, estabelecida por força da Resolução 77/244 e patrocinada pela Nigéria. As propostas técnicas do ATAF inspiraram directamente os debates travados pelo Comité de Negociações Intergovernamentais (INC), cujas sessões contam actualmente com 90% de participação africana, um marco importante para garantir a titularidade africana do processo.

«A liderança do ATAF tem sido fundamental para garantir que os países africanos não sejam apenas participantes, mas contribuintes para o processo de reformas fiscais globais», afirmou o Dr. Zacch Adedeji, Presidente Executivo dos Serviços de Tributação Interna Federal da Nigéria. «A orientação do Fórum ajudou-nos a traduzir os debates técnicos complexos em estratégias exequíveis que protegem a nossa receita e soberania».
A nível, o Secretariado do ATAF constituiu uma equipa encarregue de analisar, conceber e interagir com os comités técnicos sobre os três fluxos de trabalho inseridos no âmbito da Convenção-Quadro. O Secretariado começou a mobilizar parceiros na elaboração de fluxos de trabalho e na definição das prioridades dos países africanos.

Para reforçar ainda mais a coordenação, o ATAF criou conjuntamente o Mecanismo de Coordenação Interinstitucional (IICM), que reúne a Comissão da União Africana (CUA), a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e a Rede pela Justiça Tributária em África (TJNA). Esta plataforma colectiva tem garantido que os países africanos recebam apoio técnico e político harmonizado, reduzindo assim a duplicação de esforços e ampliando a influência de África nas negociações em fóruns mundiais.

«Pela primeira vez, assistimos a uma coordenação sem precedentes entre as instituições africanas», observou Mary Baine, Secretária Executiva do ATAF. «A abordagem impulsionada pelos membros do ATAF permitiu que os países desencadeassem reformas complexas com clareza e confiança, garantindo que as regras fiscais mundiais reflictam as realidades de África».

Além do processo da ONU, o ATAF continua a representar os interesses dos membros no Quadro Inclusivo da OCDE e nos grupos de trabalho afins, providenciando pareceres periciais sobre a concepção do imposto mínimo global para evitar a erosão da matéria colectável nas jurisdições africanas. O ATAF também se envolve directamente com a Detecção do Financiamento do G20 através da Presidência sul-africana, defendendo a inclusão de perspectivas africanas no projecto de Erosão da Matéria Colectável e Transferência de Lucros (BEPS) e em debates globais mais amplos sobre políticas fiscais.

«O compromisso do ATAF assegurou que as prioridades de África, desde a tributação justa dos serviços digitais até à concepção de impostos mínimos, se mantenham no centro das discussões globais», disse o Sr. Thulani Shongwe, Chefe do Departamento de Cooperação Multilateral Africana do ATAF. «Os nossos membros podem agora não só influenciar as normas globais, como também adaptar-se a elas».

O trabalho do ATAF já está a produzir benefícios tangíveis aos seus membros. Os países estão melhor bem equipados para superar os desafios fiscais ligados à economia digital, às transacções transfronteiriças e à transferência de lucros pelas empresas multinacionais. Graças a iniciativas como a Acção de Receitas para o Desenvolvimento em África (RADA), o ATAF também está a ajudar os membros a ampliar as suas matérias tributáveis internas, a fortalecer a mobilização de receitas para financiar as prioridades de desenvolvimento e a contribuir em prol dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Agora que o ano de 2025 se aproxima do fim, a contribuição do ATAF para moldar uma voz africana consensual na governação tributária mundial permanece a prova dos nove da procura pela independência fiscal por parte do continente. Mais a frente, o ATAF continua empenhada em garantir que África não só participle no processo de reformas fiscais globais, como também o lidere.