O ATAF promove a Agenda Fiscal Africana no STC da UA, destacando instrumentos para combater os Fluxos Financeiros Ilícitos

O ATAF deu início a uma semana intensa de diplomacia em matéria de política fiscal na 5.ª Reunião do Subcomité do STC da União Africana sobre Tributação e FFI, em Abuja, na Nigéria, colocando em destaque as ferramentas fiscais e as estratégias de combate aos FFI concebidas pelos próprios africanos. Liderada pela Secretária Executiva, a delegação do ATAF está a participar num programa repleto de sessões plenárias, reuniões bilaterais e sessões de informação técnica que se espera venham a definir a forma como os países africanos mobilizam receitas e travam os fluxos ilícitos nos próximos anos.

Desde a sessão de abertura, a liderança do ATAF transmitiu uma mensagem clara: os países membros devem utilizar activamente as ferramentas já desenvolvidas para proteger as suas bases tributárias. Na sua intervenção da manhã, a Secretária Executiva instou os governos a adotarem os instrumentos do ATAF, um apelo que foi reiterado pelo Presidente Executivo do Serviço de Receitas da Nigéria, que destacou o AMATM e o Modelo de DTA do ATAF como recursos essenciais para os administradores fiscais do continente.

Num debate de alto nível, a Sra. Baine sublinhou como o apoio prestado pelo ATAF aos países está a reforçar os laços com a União Africana e a produzir resultados concretos. «O nosso trabalho nos países membros visa precisamente garantir que estes dispõem das ferramentas necessárias para mobilizar receitas e combater os fluxos financeiros ilícitos. Os nossos resultados são claros: mais de 12 000 funcionários fiscais formados, uma tendência ascendente na receita arrecadada, acompanhada por receitas apuradas através do apoio direto à auditoria», observou, destacando a crescente procura pela assistência técnica e pelas oportunidades de parceria do ATAF.

Os trabalhos do dia também destacaram os progressos alcançados desde a última reunião do STC. Num relatório detalhado, Thulani Shongwe apresentou os esforços do ATAF para implementar as recomendações anteriores do STC, revelando uma taxa de implementação de 88% e avanços concretos nas orientações sobre a tributação da economia digital, nas ferramentas de tratados da União Africana e nas revisões do Modelo de DTA do ATAF. Além disso, destacou os primeiros sucessos alcançados em cinco países-piloto — Costa do Marfim, Gana, Libéria, Namíbia e Uganda — que implementaram o sistema de rastreamento de políticas contra FFI para identificar e colmatar lacunas críticas nas políticas.

De seguida, os debates passaram a uma sessão técnica específica liderada pelo Sr. Anthony Munanda, na qual foi apresentado o trabalho dos comités técnicos do ATAF no âmbito do JTC. Os presidentes dos comités apresentaram aos delegados um conjunto de linhas de trabalho destinadas a enfrentar os desafios dos FFI, desde a análise de riscos até ao desenvolvimento de ferramentas que as administrações tributárias podem utilizar para investigar casos transfronteiriços complexos. Uma preocupação constante dominava a sala: a lenta adopção dos sistemas de AEOI e a troca mais ampla de informações fiscais em toda a África, que, segundo o ATAF, continua a ser um grande obstáculo à realização de auditorias justas e de investigações eficazes sobre os FFI.