O Uganda intensifica a cooperação no domínio de impostos no continente

A participação do Uganda no Acordo do ATAF sobre Assistência Mútua em Matéria Fiscal (AMATM) reflecte a sua determinação em trabalhar em articulação com outras administrações fiscais africanas para proteger as receitas internas e promover a justeza em termos de tributação transfronteiriça. O Uganda aderiu ao AMATM em ano 2014 e orgulha-se de ser um dos primeiros Estados- Membros do ATAF a aderir a este acordo histórico. As oportunidades à disposição dos Estados- Membros do ATAF advenientes do uso do AMATM são claras. Desenvolvido por África e para África, o AMATM oferece aos Estados-Membros uma base jurídica formal para a troca de informações fiscais, a realização de auditorias conjuntas e a prestação de assistência mútua em matéria de arrecadação de impostos devidos em jurisdições em África.

Esta cooperação é vital para a superação dos desafios que nenhuma administração pode enfrentar sozinha, tais como o rastreio de activos ocultos, a identificação de rendimentos não declarados e a auditoria ao funcionamento das sociedades multinacionais com representação em vários países.
Vários países africanos registaram ganhos notáveis de receitas e melhorias na base fiscal com recurso a este tipo de cooperação internacional ao abrigo de acordos competentes em vigor celebrados com outros países do mundo. «No passado era difícil aceder a informações sobre rendimentos ou activos localizados fora das nossas fronteiras», explicou o Sr. John Musiguzi, Comissário-Geral da URA. «Hoje, graças a acordos internacionais de cooperação em matéria fiscal, podemos solicitar e partilhar informações com os nossos homólogos de forma pontual e confidencial. Esta abordagem gera confiança tanto na nossa administração como entre os contribuintes que presenciam o surgimento de um sistema mais justo. Se isso é verdade para os nossos acordos em vigor, a mesma lógica aplica-se para o nosso próprio continente».

Ao aderirem e usarem proactivamente este quadro continental, os Estados-Membros do ATAF podem transformar as modalidades de cooperação, substituindo esforços isolados por acções coordenadas, por conhecimentos técnicos partilhados e pela confiança mútua. Esta cooperação não só é vital para o acesso às capacidades de informação e de aplicação que, de outra forma, se encontram fora das fronteiras nacionais, mas também pode abrir novos caminhos para a colaboração, a troca de experiências e a aprendizagem mútua com as administrações homólogas do continente. Entre os Estados-Membros do ATAF, o AMATM constitui um exemplo de como estamos a promover uma cultura de solidariedade, onde cada administração membro pode concorrer para a mobilização mútua de recursos internos e para uma soberania fiscal fortalecida.
O Sr. Musinguzi assinala: «Quando um país assiste o outro – seja através da troca de dados, seja de auditorias coordenadas, seja ainda do apoio em matéria de recuperação de impostos não pagos – todo o continente pode beneficiar. Esta cooperação ajuda a garantir que a riqueza de África permaneça dentro das suas economias e apoia a prestação de serviços públicos essenciais».

«Não se trata apenas do Uganda», acrescentou o Comissário-Geral. «Trata- se de uma África que assume as rédeas do seu próprio destino fiscal. Quando trocamos conhecimentos técnicos e nos unimos, enviamos uma mensagem clara de que África é capaz de conceber e liderar as suas próprias soluções».
O acordo também está em consonância com a agenda de integração mais ampla de África. Numa altura em que as trocas comerciais se expandem no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), o AMATM assegura que o crescimento dos bens e serviços faz-se acompanhar de uma tributação transparente e coerente. Outras receitas suplementares mobilizadas através de uma cooperação mais forte contribuem directamente para os orçamentos do Estado e para as prioridades de desenvolvimento continental ao abrigo da Agenda 2063 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

À medida que mais países membros se integram e à medida que o crescimento económico africano continua em marcha e os nossos laços económicos se fortalecem, o AMATM pode tornar-se a pedra de toque da arquitectura da cooperação de África no domínio fiscal, congregando as administrações num compromisso comum com a justeza, a eficiência e o crescimento auto-suficiente. Mas este esforço está nas nossas mãos. O Sr. Musinguzi aditou um apelo à acção: «Lançamos um apelo a todos os nossos amigos do continente para se filiarem no AMATM, com vista a alargar a nossa matéria colectável e para a vossa».